Encerra nesta sexta-feira (20) o prazo de inscrição no edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Itajaí para o ano de 2017. Os projetos devem ser entregues das 13h às 19h na sede da Fundação Cultural em um envelope identificado contendo toda a documentação exigida pelo edital.
Cada pessoa poderá inscrever apenas um projeto entre as categorias disponíveis: Música; Dança; Teatro; Circo; Audiovisual; Artes Visuais; Literatura; Acervo do Patrimônio; Museus; Bibliotecas e Centros Culturais; Arte Popular.
A Comissão Itajaiense de Avaliação de Projetos Culturais (CITAC) julgará os projetos, entre outros critérios listados no edital, pela viabilidade e coerência orçamentária; comprovação de vida artística e/ou cultural no município de Itajaí nos últimos dois anos; ineditismo e criatividade.
As inscrições devem ser protocoladas na sede da Fundação Cultural, localizada na rua Antônio Caetano, 105, bairro Fazenda (atrás ao Teatro Municipal). O edital completo e as fichas de inscrição podem ser retiradas clicando aqui ou ao final desta matéria.
Recursos
Como forma de apoiar a cultura local, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura disponibilizará até R$ 1,3 milhão para execução dos projetos culturais. O valor será dividido em quatro cotas de R$ 5 mil; 20 cotas de R$ 10 mil; 20 cotas de R$ 15 mil; 13 cotas de R$ 20 mil; seis cotas de R$ 30 mil; seis cotas de R$ 40 mil.
Há ainda um total de R$ 100 mil que será destinado exclusivamente aos proponentes que nunca foram contemplados com a Lei: quatro cotas de R$ 15 mil e quatro cotas de R$ 10 mil.
Os contemplados estarão aptos a captar recursos de contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), até o limite de 30% do imposto devido.