Balneário Camboriú sediará nos dias 29 e 30 de junho, o I Seminário Regional de Execução Fiscal e Direito Tributário Municipal. O evento, que é organizado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e Escola Superior de Direito Municipal, com apoio da Associação dos Procuradores do Município de Balneário Camboriú (APROBALC), ocorrerá no Hotel Sibara Flat e Convenções.
De acordo com a sub procuradora do município e presidente da APROBALC, Fabiana Buhrer, o evento discutirá vários temas na área tributária e de execução fiscal. “Essa área é muito importante, pois é referente a arrecadação e como os municípios vivem essa crise que assola o país, é sempre bom debater essa temática. Além de ser muito importante para Balneário Camboriú receber um evento desse porte”, contou.
No evento também serão debatidos a resolução de conflitos tributários via autocomposição na área tributária municipal; constituição da CDA e redirecionamento da execução fiscal; Tecnologias Inovadoras em Procuradorias Municipais; gestão da dívida ativa; e protesto da certidão de dívida ativa e seus resultados.
O Seminário é destinado para profissionais da área e estudantes. As inscrições podem ser feitas através do site http://www.esdm.com.br/default.asp?pg=insc.
Programação
29/06/2017
14h00 – Abertura Oficial
Conferência de abertura – Racionalização da cobrança da dívida ativa: Desafios à advocacia Pública/ Dra. Cristiane da Costa Nery
15h00 – Painel I – Resolução de conflitos tributários via autocomposição na área tributária municipal/ Palestrante: Dra. Cleide Regina Furlani Pompermaier
16h30 – Coffee Break
17h00 – Painel II – Case: Tecnologias inovadoras em procuradorias municipais
18h30 – Painel III – Constituição da CDA e redirecionamento da execução fiscal/ Palestrante: Dra. Maren Guimarães Taborda
20h00 – Encerramento 1º dia
30/06/2017
08h30 – Painel IV – Gestão da dívida ativa – experiência de Belo Horizonte/ Palestrante: Dr. Luiz Gustavo Levate
10h00 – Painel V – Protesto da certidão de dívida ativa e seus resultados em Belo Horizonte/Palestrante: Dr. Hércules Guerra
11h00 – Coffee Break
11h30 – Painel VI – Debates preparatórios para o XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais – 2017
12h30 – Encerramento
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Informações Adicionais:
Procuradoria-Geral
(47) 3267-7071