Nesta quarta-feira (19) foram deliberados cinco projetos, 18 requerimentos e sete indicações pelos vereadores do Legislativo de Balneário Camboriú. O projeto de lei que institui a semana municipal do antigomobilismo foi aprovado por unanimidade pelo plenário.
PROJETOS DELIBERADOS EM 1ª DISCUSSÃ0 – Dois projetos de lei foram apresentados para conhecimento do plenário: o PL 0073/2014, da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT), que institui no município de Balneário Camboriú, o Conselho Municipal de Direitos Humanos, o Fundo Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências, e também o PL 0064/2016 do vereador Arlindo Cruz (PMDB), que declara de utilidade pública a Associação de Esportes de Raquete/AER.
Foram retirados de pauta, por falta de pareceres, o Projeto de Lei 0013/2016 do vereador Orlando Angioletti (DEM), que dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade de instalação do “Telhado Verde” na cidade de Balneário Camboriú e o Projeto de Lei 0006/2016, do prefeito Edson Renato Dias, que aprova deliberação do Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADEBC, inerente à instalação de Usina de Concreto.
PROJETO EM VOTAÇÃ ÚNICA – Aprovado por unanimidade, em votação única, o Projeto de Lei 0109/2016, do vereador Arlindo Cruz (PMDB), que institui a semana municipal do Antigomobilismo destinada a programações que envolvam colecionadores e admiradores de veículos automotores antigos e especiais, que será comemorada anualmente na primeira semana do mês de setembro. O PL será enviado para sanção do Poder Executivo Municipal.
Aprovados requerimentos de Moções de Congratulações
Do vereador Leonardo Piruka (PP) – 0390/2016. Ao soldado Gilberto Roveda Dalcico, pelo ato heroico no salvamento de duas pessoas em estado de afogamento, na Praia de Taquaras, no município de Balneário Camboriú/SC.
Da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT) – 0391/2016. Ao senhor Nairo Adão Peixoto Ribeiro, pelos 13 (treze) anos dedicados ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEAN.
Do vereador Arlindo Cruz (PMDB) – 0392 e 0393/2016. Ao senhor Gilberto Roveda Dalcico e ao senhor Rogério Pizzatto, respectivamente, pela bravura demonstrada durante resgate de afogamento.
Do vereador Moacir Schmidt (PSDB)- 0394 a 046/2016. Aos fisioterapeutas municipais de Balneário Camboriú: Bruna Marturelii Mattos Borba, Daliana Gonçalves Schons, Daniela Zampirolo, Emanuelle Cortes Carnascialli, Grasiele Martins Antunes, Graziele Lazaro Alves, Michelle Coelho Emerenciano, Karin Ouriques, Cristiano Coelho de Souza, Lazaro Juliano Teixeira, Paulo Luiz Crocomo, Darci Stopassola e Michel Horst Kirsten.
Requerimento encaminhado na Ordem do Dia
Foi encaminhado o Requerimento 0389/2016, do vereador Leonardo Piruka (PP), de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor David de Azevedo Silva, ocorrido em 10 de outubro de 2016.
Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal
Do vereador Asinil Medeiros (PR) – 0588/2016. Criação de um Posto de Saúde/P.A. 24 Horas, no Bairro Estaleiro.
Do vereador Leonardo Piruka (PP) – 0589/2016. Implantação de uma Travessia Elevada de Segurança, na Rua Dom Afonso (via gastronômica) defronte ao restaurante Olho D´água.
0590/2016. Limpeza do mato existente no final da Avenida Palestina nas proximidades da AABB.
0591/2016. Implantação de uma Travessia Elevada de Segurança, na Rua Israel esquina com a Avenida Palestina.
Do vereador Marcos Kurtz (PMDB) – 0592/20016. Colocação de grades de proteção nos parquinhos públicos da cidade.
0593/2016. Renovação do contrato com a Balsa da Travessia da Barra.
Do vereador Roberto Souza Junior (PMDB) – 0594/2016. A implantação de uma Travessia Elevada de Segurança, na Rua 904, em frente ao número 795, entre a 4ª Avenida e a 3ª Avenida.
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