Diagnóstico mapeará áreas de proteção ambiental e de risco em Saudades
Município acatou recomendação emitida pelo MPSC e realizará diagnóstico socioambiental para balizar regularização fundiária.
O Município de Saudades se comprometeu, ao acatar recomendação expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a realizar diagnóstico socioambiental a fim de identificar os imóveis inseridos em área de preservação urbana ou área de risco e tomar providências para a redução dos danos causados por inundações. Em 2015, o Município foi o mais atingido da Comarca de Pinhalzinho pelas enchentes que assolaram o Oeste do Estado.
Segundo o Promotor de Justiça Edisson de Melo Menezes, a existência de ocupações às margens de rios, em áreas de risco impróprias para moradia no território do Município de Saudades, submete uma parcela da população ao risco de serem atingidas por alagamentos, deslizamentos e suas consequências.
De acordo com o Promotor de Justiça, a partir do diagnóstico socioambiental será possível delimitar as áreas de preservação permanente (APP) em área urbana consolidada, identificar os imóveis passíveis de regularização fundiária e as áreas de risco ou relevância ecológicas que exigirão a tomada de medidas alternativas – administrativas ou judiciais – a serem adotadas.
O Promotor de Justiça esclarece, ainda, que para ser considerada APP em área urbana consolidada, a localidade precisa estar situada em zona urbana delimitada, com malha viária implantada, ter densidade demográfica considerável e atender a pelo menos dois dos seguintes equipamentos de infraestrutura implantados: drenagem de águas pluviais; esgotamento sanitário; abastecimento de água potável; distribuição de energia elétrica; limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.
Assim, o Município de Saudades se comprometeu em promover Diagnóstico Socioambiental, para mapeamento da situação atual em relação às áreas urbanas consolidadas, às áreas de risco e às áreas de relevante interesse ecológico.
Em resposta ao ofício encaminhado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho, o Prefeito de Saudades, Daniel Kothe, informou acatar a recomendação do Ministério Público, dando início ao processo licitatório para contratação da empresa que realizará o diagnóstico socioambiental, instrumento fundamental para elaboração de políticas públicas e regularização fundiária.