Justiça condena ex-secretária e 2 sócios de clínica por esquema de desvio na saúde em Chapecó
A 1ª Vara Federal de Chapecó, no Oeste catarinense, condenou a ex-secretária de Saúde do município Cleidenara Maria Mohr Weirich, e os sócios de uma clínica particular Josemar Weirich e Carlos Alberto Machado Santos a prisão em regime inicialmente fechado e ao pagamento de R$ 2.016.840,99 pelos crimes investigados pela Operação Manobra de Osler. A sentença foi dada na quarta (30) e divulgada na quinta-feira (31) pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em nota enviada na quinta, a defesa dos três réus informou que não foi intimada da decisão e que eles não cometeram as irregularidades pelas quais são acusados: “Asseveramos a inocência de nossos clientes acerca de todos os crimes que lhe foram imputados visto que as provas existentes nos autos não ensejam culpabilidade, acreditando no sucesso de suas absolvições em grau de recurso”.
No final do ano passado e início deste ano, foram deflagradas duas fasesda Operação Manobra de Osler. A investigação está relacionada a desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para uma clínica particular de Chapecó.
Decisão
A ex-secretária Cleidenara foi condenada a 10 anos, dois meses e 18 dias de prisão e ao pagamento de multa de 250 salários mínimos da época do crime, março de 2016. Esse valor equivale a R$ 220 mil.
Josemar Weirich, que é marido de Cleidenara, foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão e ao pagamento de multa de 200 salários mínimos da época do crime, março de 2016. Esse valor equivale a R$ 176 mil.
Carlos Alberto foi condenado a seis anos e oito meses de prisão e ao pagamento de multa de 150 salários mínimos da época do crime, março de 2016. Esse valor equivale a R$ 132 mil.
Outros três réus foram absolvidos. Por causa disso, o MPF afirmou que vai recorrer da decisão. Além disso, o órgão pedirá que sejam esclarecidos outros aspectos que considerou contraditórios. Em outro processo, o MPF questionou a decisão de revogação da prisão preventiva de Josemar, que foi decretada no início da ação penal.
Esquema
O esquema criminoso envolveu a contratação de serviços de medicina hiperbárica (oxigenoterapia) de uma clínica. Segundo o MPF, Josemar era sócio e administrador do local.
A contratação foi realizada sem licitação, por intermédio de um credenciamento junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS-Amosc), que fazia os pagamentos à clínica com os recursos do SUS repassados pela Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó.
Segundo apurado, entre os anos de 2013 e 2015, a ex-secretária de Saúde destinou, por meio do CIS-Amosc, aproximadamente R$ 1,5 milhão do SUS para essa clínica, sediada em imóvel de familiares da ex-secretária.
Ainda segundo o MPF, o marido dela e as empresas dele receberam boa parte dos recursos repassados pelo município à clínica.
O caso foi investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).