Ministério Público avalia legalidade de integração da segurança em Balneário Camboriú
A 8ª Promotoria de Justiça em Balneário Camboriú instaurou um inquérito para apurar se há ilegalidade na integração de forças de segurança na cidade. Desde julho, um equipe da Polícia Civil divide espaço e investigações com agentes da Guarda Municipal. A Polícia Militar, que deveria integrar o consórcio, deixou a parceria após desentendimentos institucionais.
Na época, o promotor que respondia pelo controle da atividade policial na 8ª Promotoria, Isaac Guimarães, arbitrou e apoiou a parceira, considerada inédita no Estado. Agora, a promotora Daianny Azevedo Pereira quer saber se a atuação conjunta é constitucional.
A força-tarefa foi organizada pelo delegado regional David Queiroz, com foco em crimes que a Polícia Civil, com baixo efetivo e falta de estrutura, não consegue dar conta sozinha _ principalmente crimes ambientais e furtos, que acabavam engavetados.
A sede da força-tarefa, na Passarela da Barra, foi instalada através de um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pela promotoria do meio ambiente, que deveria cobrir os custos de uma delegacia especializada em crimes ambientais.
Os questionamentos, levantados inicialmente pelo vereador Nilson Probst (PMDB), dizem respeito à atuação da guarda numa demanda diferente de sua vocação, que é a de resguardar o patrimônio público. Segundo informações da Delegacia Regional, o grupo integrado cumpriu nos últimos meses 19 mandados de prisão e conduziu 17 inquéritos, 11 deles em andamento.