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Poder Legislativo autoriza implantação da Zona Azul em Itapema

Poder Legislativo autoriza implantação da Zona Azul em Itapema

Por unanimidade, os vereadores da Câmara de Itapema aprovaram, na 32ª Sessão Ordinária, de terça-feira (19/09), o Projeto de Lei Nº 61/2017 do Executivo, que autoriza a Prefeitura a outorgar concessão ou permissão do serviço público de sistema do estacionamento rotativo controlado pago, denominado de Zona Azul.

A Zona Azul é um conjunto de vagas de estacionamento, regulamentadas e pagas. As vagas ficam nas vias e logradouros públicos mais movimentados e são disponibilizadas para usuários mediante ativação de tíquetes virtuais ou impressos em parquímetros.

Os vereadores aprovaram o PL que autoriza o Executivo a decretar a Zona Azul, mas, existe uma obrigação antes de implantar o programa, como explica o vereador Fabrício Lazzari (Fafá-PP). “O PL não previa consulta pública, eu protocolei hoje uma Emenda que obriga o Poder Executivo a realizar Audiências Públicas em todos os bairros antes da adição do Decreto”, explicou Fafá. A Emenda do vereador foi aprovada na Sessão.

Cleverson Tanaka, vereador pelo PDT, também frisou a importância do debate antes da implantação da Zona Azul: “o que vale discutir são algumas situações, como por exemplo se vai ser cobrada a taxa do estacionamento rotativo fora da temporada”, indicou o vereador.

Umas das críticas ao Zona Azul em Itapema é a de que ele é mais uma maneira de arrecadar dinheiro público. O vereador Yagan Dadam (PR), que já havia protocolado uma Indicação pedindo um estudo para implantação do Estacionamento Rotativo, rebate essa tese. “O objetivo primário é ampliar a circulação de pessoas e mercadorias na cidade. Hoje Itapema fica lotada na temporada, o que acaba atrapalhando muito a locomoção das pessoas. Sem contar a segurança que a Zona Azul traz, afinal, terá sempre um agente da concessionária de um lado para o outro fazendo a vistoria”, afirmou Yagan.

Aprovado pelos vereadores, o PL Nº 61/2017 abre caminho para o Poder Executivo estudar, planejar e implantar a Zona Azul no Município de Itapema.

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