A Secretaria de Urbanismo, em parceria com a Coordenadoria de Trânsito(Codetran) e o Grupo de Apoio Preventivo (GAP), realizaram, nesta terça e quarta-feira (21 e 22), operações para retirada de placas e faixas irregulares em ruas do município. Até o momento, foram vistoriadas as avenidas Contorno Sul, Ministro Luiz Gallotti, Campos Novos e as ruas Gustavo Bernedt e Dr. Reinaldo Schmithausen.
De acordo com a equipe que fez a retirada dos materiais, é proibido utilizar o espaço público para anúncios de propagandas, sendo em janelas e portas; pregados, colocados ou dependurados em árvores das vias públicas ou outros logradouros, nos postes telefônicos ou de iluminação; confeccionados de material não resistente às intempéries, exceto os que forem para uso no interior dos estabelecimentos, para distribuição a domicílio ou em avulsos; aderentes, colocados nas fachadas dos prédios, paredes ou muros; ao ar livre, com base de espelho; e em faixas que atravessem a via pública. Para tanto, o cidadão deve se atentar à Lei nº 2734/92 do Código de Posturas do Município de Itajaí (disponível aqui).
O Capítulo IX da lei também especifica que nenhum anúncio pode ser exposto ao público ou mudado de local sem prévia licença da Prefeitura.
“A intenção das operações é garantir a aplicação do Código de Posturas nas vias da cidade, visando o bem-estar e a segurança da população”, destacou o Diretor de Controle Urbano, Engenheiro João Paulo Kowalsky.