A disputa judicial entre a Águas de Penha e a Prefeitura de Penha ganhou um ponto final. Uma audiência entre membros do Executivo Municipal, Águas de Penha, Ministério Público e Judiciário selou um acordo que irá repactuar o contrato de concessão e garantir os investimentos na implantação dos sistemas de esgotamento sanitário da cidade.
Com isso, a concessionária de água investirá R$ 111 milhões a partir de 2023. Num primeiro momento, será construída a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Gravatá, que irá atender os bairros de Gravatá e São Miguel. Na sequência, será construída a segunda ETE de Penha, responsável pelo tratamento dos demais bairros do município.
O acordo prevê a transferência da obrigação do município para a Águas de Penha de arcar com o pagamento das áreas necessárias para implantação dos sistemas de esgotos. As metas também foram antecipadas e as obras iniciarão no ano que vem, tão logo sejam liberadas as licenças ambientais necessárias.
O município providenciará as licenças prévias e a concessionaria arcará com os estudos necessários. Em contrapartida, por assumir obrigações que eram do município, a concessionária propõe reequilíbrio financeiro do contrato com cálculos iniciais de 8,8%, o que será analisado pela agência reguladora (ARIS).
Para o prefeito de Penha, Aquiles da Costa, o acordo judicial sela o início das obras em um momento de franco crescimento civil da cidade – zelando pela manutenção dos balneários penhenses. “Essa é uma vitória para o município de Penha e para a sociedade que há anos cobra pelo início dessa obra tão importante para o nosso próprio futuro”,
A presidente da Águas de Penha, Reginalva Mureb, explica que a construção do sistema de esgotamento sanitário irá gerar melhoria na balneabilidade das praias, aquecimento no turismo local, valorização imobiliária de pelo menos 14% na cidade, recuperação dos corpos hídricos, e melhoria na saúde e na qualidade de vida da população. “Ficamos bastante satisfeitos com o resultado. Enfim, chegamos a um ponto comum, buscando o melhor para o desenvolvimento de uma cidade tão importante para a economia de Santa Catarina quanto Penha”, cita Reginalva.