A Justiça Federal manteve a condenação da Google Brasil por conta de vídeos postados no Youtube que descriminam o Islã. A decisão foi tomada após ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede a retirada dos vídeos do ar.
A decisão judicial também exige o fornecimento de dados dos responsáveis pelo canal “Islamismo Assassino”, incluindo nome completo, RG, endereço, CPF e outros dados de contato.
A ideia é identificar os donos do canal e então processá-los pela mensagem divulgada nos vídeos. Caso a Google não cumpra com essas exigências ela terá que pagar multa diária fixada em R$ 10 mil.
As tentativas extrajudiciais para ter acesso a esses dados foram negadas pela empresa americana e o caso foi parar na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão após uma representação formulada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro.
“O Brasil é um Estado laico, no qual é garantido, a todos, em igualdade de condições, a liberdade de consciência e de crença religiosa, sendo assegurado o livre exercício de cultos e a proteção dos seus locais e suas cerimônias”, diz a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
Com a recusa da empresa em divulgar os dados, restou solicitar as informações através da justiça com a aplicação de multa.
“Como a Google se negou a colaborar, a via judicial se mostrou a única forma de restabelecer o exercício das liberdades fundamentais violadas ao eixo da constitucionalidade; de restaurar a dignidade de tratamento negada à religião islâmica e seus adeptos; de ver concretizados os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consagrados pela Constituição”, pondera o MPF.
A investigação gira em torno de autores de discursos de ódio contra a religião islâmica, pessoas que estariam utilizando páginas da internet e perfis de redes sociais para pregar contra a religião. Esses dados estão reunidos no dossiê islamofobia on-line que visa combater o ódio contra os adeptos dessa religião.