Prefeitura de Navegantes irá implantar programa “Navegantes Bem Mais Simples”
O Governo Municipal de Navegantes participou, nesta segunda-feira (15), em Itajaí, da assinatura com o Governo do Estado do Termo de Intenção do Programa “SC Bem Mais Simples”, o qual visa diminuir a burocracia no processo de abertura e fechamento de empresas.
Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, com a assinatura, o município passará esse ano a desenvolver o Programa Navegantes Bem Mais Simples, que tem o objetivo de diminuir os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos, entre outros procedimentos para instalação de empresas de baixo risco sanitário, baixo potencial poluidor e baixa complexidade nos imóveis para prevenção contra os incêndios. Vale ressaltar que o Programa SC Bem Mais Simples prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores.