Balneário Piçarras regulamenta atendimento comercial na praia durante temporada de verão
Decreto 58/2018 traz normas para o comércio da orla
A Prefeitura de Balneário Piçarras publicou na última semana o decreto 58/2018, que regulamenta a área de atendimento dos estabelecimentos comerciais e a exploração de atividades ambulantes e de prestação de serviços ao longo da Avenida José Temístocles de Macedo, popular beira-mar, durante a temporada de verão.
“O decreto se faz necessário para normatizar a atividade comercial ao longo da orla durante a época de maior fluxo de pessoas na cidade, buscando a aplicação das boas práticas de mercado, por parte de ambulantes, prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais”, explicou a Secretária de Administração e Fazenda, Ana Lúcia Wilvert.
Os estabelecimentos comerciais já fixados na Avenida José Temístocles de Macedo devem obedecer ao livre trânsito de pedestre se veículos na via e no passeio público. Na areia da praia, a utilização deve ser no espaço compreendido na testeira do estabelecimento, obedecendo, pelo menos, 10 metros de faixa de areia livres, entre o mar e os equipamentos.
Aos prestadores de serviços nas barracas de praia, deve-se respeitar o raio de 50 metros dos estabelecimentos instalados na Avenida José Temístocles de Macedo, sendo autorizadas pela Prefeitura um limite de 30 licenças provisórias, com o máximo de 3 atividades a ser comercializadas, dentre quatro possíveis: milho cozido, coco verde, churros e bebidas (não alcoólicas em embalagens descartáveis devidamente lacradas e cervejas em latas).
A localização das barras é fixada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sustentável. Para esse tipo de atividade é vedada a manipulação e preparação de bebidas alcoólicas, por exemplo, drinques, batidas e etc. A licença para o trabalho será de 1º de novembro de 2018 à 31 de março de 2019.
Aos interessados em obter a licença das barracas, devem participar do Chamamento Público que será realizado pelo município O pedido de inscrição para o chamamento público deve ser realizado entre os dias 30 e 31 de outubro na sede da Prefeitura. Os documentos necessários são: cédula de identidade, CPF, comprovantes de residência no município, com comprovação dos últimos dois anos de domicílio, Certidão Negativa de Débitos municipais e da concessionária do serviço de coleta de lixo, título de eleitor e certificado de participação nos cursos obrigatórios.
Os cursos obrigatórios são de Manipulação de Alimentos, ministrado pela equipe da Vigilância Sanitária e do Projeto Amigo do Turista, da Secretaria de Turismo. As inscrições para participação vão até o dia 26, na Casa do Turista e o curso acontece no dia 29 desse mês. Para dúvidas e informações complementares, o interessado pode procurar a Prefeitura Municipal, que fica na Avenida Emanoel Pinto, 1655, no centro.