Vereador Marcelo Werner propõe o fim do ponto facultativo em Itajaí
O vereador Marcelo Werner protocolou hoje o projeto de Lei Ordinária nº 87/2019 que proíbe a decretação do ponto facultativo remunerado no âmbito da administração pública municipal. A proibição não se aplica em casos de situação de calamidade pública, casos fortuitos e de força maior.
Para Marcelo “a descontinuidade dos serviços de creches, escolas, unidades de saúde, e serviços de atendimentos aos cidadãos em geral em dias de ponto facultativo, prejudicam o cidadão itajaiense. Com essa lei, os pais não precisam se preocupar, por exemplo, onde deixar seus filhos, porque as escolas e creches irão atuar normalmente”, conclui.
Se aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020. O vereador Marcelo também protocolou uma comunicação interna na Câmara de Vereadores e uma indicação para o poder executivo, solicitando o cancelamento do ponto facultativo, da próxima quinta-feira (18).