Auto de infração foi emitido após vistoria técnica e é o primeiro passo de um processo administrativo que pode resultar em multa.
A prefeitura de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, foi autuada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) por descumprir imposições do licenciamento ambiental do alargamento da Praia Central, e por executar a obra de forma diferente do projeto que apresentou ao órgão. A Secretaria de Meio Ambiente informou que teve acesso ao parecer técnico, mas ainda não recebeu o auto de infração.
A infração foi emitida em 28 de setembro, depois de uma vistoria técnica à obra, no dia 23 de setembro. Esse é o primeiro passo de um processo administrativo que pode resultar em multa. Segundo o IMA, as condicionantes devem ser cumpridas no prazo de validade da licença, até 18 de dezembro de 2024.
No relatório, os técnicos afirmam que o município não avisou com antecedência ao órgão ambiental sobre a mudança de projeto no trecho final da Barra Sul. Na região, a faixa de areia ficou 180 metros, o dobro da largura prevista.
O documento diz que a mudança também pode interferir no projeto do porto de transatlânticos. O empreendimento teve autorização do governo federal para instalação na cidade e está em fase de licenciamento ambiental no IMA, mas conta com resistência na prefeitura.
Rubens Spernau, fiscal do contrato do alargamento pela Prefeitura de Balneário Camboriú, disse que o licenciamento foi feito por volume de areia, e não pelo “desenho” da orla.
“O que a prefeitura tem licenciado são 2,7 milhões de metros cúbicos, e a nossa projeção é que serão aplicados 2,2 milhões, mesmo com a alteração geométrica havida [na Barra Sul]”, afirma.
Ainda de acordo com ele, foi levada em conta a “sobra” de areia no Pontal Norte.
“Quando fizemos a Topo Batimetria verificamos que na Região Norte havia mais areia de quando foi feito o projeto, fruto da construção do molhe, por depósito natural. Diante disso, resolvemos aplicar este volume num acréscimo na Barra Sul, onde tradicionalmente sempre houve mais erosão marinha. A nova forma foi modelada no DHI, na Dinamarca”, disse.
Condicionantes ambientais
O IMA afirma que a prefeitura desconsiderou algumas condicionantes, entre elas, a análise de comportamento de dispersão de óleo em caso de acidente com derramamento durante as obras.
Além disso, o documento diz que faltam as apresentações de relatórios quinzenais sobre o perfil da areia, da pluma que fica dispersa na água e do quanto há de perda em relação ao material colocado na orla.
Outro ponto levantado pelo órgão ambiental na autuação é a urgência na implantação da restinga, com instalação de dunas artificiais para “segurar” as obras de alargamento. A prefeitura encontra dificuldade na contratação. A primeira licitação foi deserta e a segunda está em andamento.
A secretária de Meio Ambiente de Balneário Camboriú, Maria Heloísa Lenzi, disse que teve acesso ao parecer dos técnicos mas ainda não recebeu o auto de infração do IMA.
Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2021/10/08/balneario-camboriu-e-autuada-por-executar-megaobra-de-alargamento-diferente-da-licenca-diz-ima.ghtml