A Prefeitura de Camboriú começou a expedir o Certificado de Potencial Adicional de Construção (CEPAC) para as empresas que queiram adquirir Potencial Construtivo Adicional na cidade. Regulamentado por lei complementar em julho deste ano, a aquisição de aumento no potencial construtivo é um instrumento previsto em lei federal (Estatuto da Cidade) onde o município autoriza construções acima do permitido pelo zoneamento em determinado terreno. Este acréscimo no direito de construir ocorre mediante contrapartida financeira aos cofres públicos municipais, e a verba é direcionada a projetos específicos de desenvolvimento urbano.
Os recursos serão canalizados para a Operação Urbana Consorciada Rio São Francisco (OUCRIS) que, entre outras medidas, prevê a criação da Alameda Rio São Francisco. Ela será uma importante via de ligação entre os bairros Rio Pequeno e São Francisco de Assis. O prefeito de Camboriú, Elcio Rogério Kuhnen, comenta que este é um momento muito importante para o desenvolvimento da cidade. “Significa que estamos seguindo no caminho certo, rumo à potencialização e desenvolvimento dos três eixos que compreendemos ser essenciais para o desenvolvimento sustentável de uma cidade, que são o ambiental, o econômico e o social”, avalia.
A OCRIS está orçada em R$ 10,5 milhões de reais – recursos que serão captados com a participação da construção civil através da compra dos adicionais de construção. Para o presidente do Sinduscon de Balneário Camboriú e Camboriú, engenheiro civil Nelson Nitz, este é um importante passo dado pela cidade rumo ao desenvolvimento urbano. “Ganham o setor da construção civil, a prefeitura e a população. Com este instrumento, o empresário se sente mais motivado a investir em novos projetos em Camboriú, a prefeitura aumenta sua arrecadação, e a população recebe melhorias em infraestrutura urbana, o que contempla transformações urbanísticas, ambientais, sociais e econômicas”, comenta Nitz.
O presidente afirma que mudanças expressivas começarão a ser percebidas no desenvolvimento urbano da cidade e, por consequência, nos seus demais segmentos econômicos. “Em nome dos empresários do setor construtivo, agradecemos ao prefeito Elcio Rogério Kuhnen, que teve visão sobre o potencial das outorgas e os recursos que elas trarão. Também nosso reconhecimento ao Legislativo Municipal por vislumbrar este futuro promissor e aprovar o projeto de lei que implanta a Operação Urbana Consorciada Rio São Francisco e regulamenta a Transferência de Potencial Construtivo (TPC) na cidade, finaliza Nitz.