A iniciativa propõe normas para a divulgação de números de Centrais de Denúncias de Violência Contra a Mulher (Disque 180) e de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100). “Este projeto já está tramitando desde o ano passado e, agora, assim que forem retomados os trabalhos das Sessões Ordinárias será debatido para que tenha seus efeitos o mais breve possível, o combate à violência não pode parar”, comentou a vereadora Juliana Pavan (PSDB).
Importante ressaltar que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos constatou alta de quase 9% nas denúncias realizadas no Disque 180 durante a pandemia de Covid-19, em 2021. “Os contatos especificados no PL vem contribuir às políticas públicas já existentes e Balneário Camboriú é muito amadurecida neste quesito pois temos aqui na Câmara a Procuradoria Especial da Mulher, o GPM da Guarda Municipal, a PMSC com a Rede Catarina, OAB Por Elas e o Programa Abraço, somando-se tais iniciativas em vigor, existe o direito das pessoas em conhecer os canais que lhes podem ser úteis em momento de necessidade”, explicou a vereadora.
Importante destacar que a proposta também traz referência ao “Disque 100”. “Buscamos consolidar nesta futura norma, também, as denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos que se referem principalmente àquelas que afetam grupos sociais vulneráveis e devem ser encaminhadas à autoridade competente”, informou Juliana.
“A meta é multiplicar os canais, possibilitar que todo tipo de agressão tenha sua solução na justiça e que vidas não sejam perdidas por motivações que não tem qualquer relação com amor, mas sim, com violência e falta de respeito, as instituições públicas vêm desenhando estatísticas, nas quais, o aumento do número de ocorrências e denúncias está ligado a seriedade dos trabalhos desenvolvidos e da confiança da sociedade no sistema, estamos ampliando o planejamento para que em 2022, estejamos ainda mais presentes por toda a cidade”, concluiu Juliana Pavan.