Em virtude do aumento acentuado de casos de contaminação pelo novo coronavírus em Balneário Camboriú, o prefeito Fabrício Oliveira baixou decreto determinando que as vias públicas de acesso ao Município contarão a partir desta sexta-feira (26) com barreiras fixas monitoradas pela Secretaria de Saúde e pela Secretaria de Segurança. Nas barreiras será feita a verificação do estado de saúde dos ocupantes do veículo para identificação de sintomas relacionados ao novo coronavírus (COVID-19).
Os veículos com registro de licenciamento provenientes de municípios de outros Estados da Federação poderão ter a entrada restrita no Município de Balneário Camboriú, excetuando-se desta regra os veículos com registro de licenciamento provenientes de outros Municípios em que o condutor comprovar sua residência no Município de Balneário Camboriú.
Excetua-se também da restrição, os veículos de transporte remunerado por aplicativo em que o passageiro comprovar sua residência no Município de Balneário Camboriú, assim como os veículos de transporte de gêneros alimentícios, medicinais e outros de caráter essencial.
O decreto determina ainda que fica autorizado a autoridade administrativa efetuar avaliação das exceções não previstas no decreto, permitindo a entrada de veículos de acordo com o interesse público.
Veja aqui a íntegra do decreto: http://leismunicipa.is/yplng