DOS GABINETES – Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (06), o projeto de lei do vereador André Meirinho e de outros 9 vereadores, que proíbe o corte do fornecimento dos serviços públicos de água e esgoto, por falta de pagamento, até dia 31 de dezembro de 2020 em função da Pandemia do Novo Coronavírus, causador da COVID–19. A iniciativa do vereador André Meirinho foi apresentada 19 de março e aberta para todos os vereadores assinarem em conjunto.
O Projeto de Lei destaca também que as contas, vencidas durante a vigência desta Lei, poderão ser parceladas em até 36 (trinta e seis) vezes, sem cobrança de juros e correção monetária.
“Os serviços básicos como o abastecimento de água são fundamentais para a vida e também nas ações de prevenção da COVID-19, em hipótese alguma podem sofrer descontinuidade diante do cenário de pandemia. Além disso, ainda que a pandemia seja cessada em prazo inferior a esse período, os reflexos econômicos já estão sendo sentidos e continuarão por algum tempo,” afirma o vereador André Meirinho.
O vereador enfatiza também que é importante alertar a população para fazer o uso racional da água, principalmente neste período de poucas chuvas.
Foram coautores do projeto os vereadores Bola, Arlindo Cruz, Asinil Medeiros, Leonardo Piruka, Moacir Schmidt, Nilson Probst, Omar Tomalih, Patrick Machado e Roberto Souza Júnior.
O projeto de lei foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e aguarda a redação final e a sanção do prefeito municipal.
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Gabinete do vereador André Meirinho
Texto: André Luiz Mazocco
Foto: Gabinete do vereador André Meirinho