Foto: Arthur Miranda
Desde a última semana de fevereiro, o alvará sanitário pode ser emitido de forma on-line em Balneário Camboriú, pelo site da Prefeitura, https://www.bc.sc.gov.br . A medida visa evitar aglomerações e facilitar a obtenção do documento, pois o contribuinte não precisa mais se deslocar à Vigilância Sanitária para essa finalidade.
O Alvará Sanitário é fornecido às empresas/empreendedores que exercem atividades em Balneário Camboriú. “Esse é mais um avanço na implementação de medidas de desburocratização. O Município já disponibiliza o alvará de funcionamento on-line desde 2018, o que reduz o tempo de tramitação e conclusão dos processos, simplificando-os, atendendo à demanda de quem deseja empreender em Balneário Camboriú”, diz o secretário da Fazenda do Município, Silvio Ribeiro.
Os procedimentos para a emissão do documento podem ser conferidos no fim deste texto e no anexo desta matéria.
Eventuais problemas para obtenção do alvará on-line e lançamentos ainda pendentes devem ser informados via protocolo on-line 1Doc, no site da Prefeitura, com assunto “Solicitação Taxa Vigilância Sanitária”. De acordo com a Secretaria da Fazenda, problemas podem ocorrer devido ao processo de transição no sistema de lançamentos de guia do site da Prefeitura e na arrecadação da Vigilância Sanitária, e também em razão das dificuldades resultantes do ataque cibernético sofrido pelo site da Prefeitura em janeiro.
Abertura de empresa
Os trâmites para abertura de empresa são feitos por meio do Sistema de Registro Integrado da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (REGIN) no caso de pessoa jurídica (CNPJ), e por meio da Prefeitura (no setor de Protocolo ou pelo protocolo on-line 1Doc, no site da prefeitura), quando empreendedor autônomo (CPF) ou Microempreendedor Individual.
Abaixo, confira como emitir o alvará sanitário on-line:
1º PASSO: EMITA A TAS (Taxa de Alvará Sanitário)
– Acesse o site da Prefeitura de Balneário Camboriú: https://www.bc.sc.gov.br/;
– Vá na aba Serviços, depois Empresa e clique em Emitir Taxas Alvará (VISA E TLL);
– Informe número do CPF/CNPJ, e o código de segurança solicitado;
– Preste atenção na data de pagamento a ser definida e consulte o extrato;
– Selecione a TAS a ser emitida;
– Emita a guia de pagamento;
– Após quitar a TAS, inicie o próximo passo.
2º PASSO: IDENTIFIQUE O GRAU DE RISCO
– Consulte o anexo de Lei Complementar 55/2019 (https://leismunicipais.com.br/SC/BALNEARIO.CAMBORIU/
ANEXO-lei-complementar-55-2019-163047.pdf) para verificar se a atividade exercida se enquadra como N/A (Não Aplicável), BAIXO GRAU DE RISCO ou ALTO GRAU DE RISCO;
– Se for Alto Grau de Risco, aguarde vistoria da Fiscalização da Vigilância Sanitária;
– Se for de Baixo Grau de Risco, encaminhe ATO DECLARATÓRIO (3º passo);
– Se for N/A, encaminhe ATO DECLARATÓRIO (3º passo).
3º PASSO: ENCAMINHE ATO DECLARATÓRIO
– Acesse o site da Prefeitura de Balneário Camboriú: https://www.bc.sc.gov.br/ ;
– Clique no ícone Protocolo e efetue seu cadastro no 1Doc;
– Na aba Informações, no campo Assunto, selecione Ato Declaratório VISA;
– Verifique qual dos dois modelos disponibilizados adequa-se ao seu caso, faça o download do documento e reencaminhe-o em anexo, preenchido e assinado. Um dos modelos refere-se às atividades de Salão de Beleza/Estética e o outro, às demais atividades de Baixo Grau de Risco ou N/A;
– Preencha os demais dados e clique em “protocolar”;
– Ao atender o protocolo, o Departamento de Fiscalização da Vigilância Sanitária, após
apreciação, não identificando empecilhos, deve disponibilizar o Alvará Sanitário On-line, para emissão, conforme instruções a seguir (Passo 4).
4º PASSO – EMITA ALVARÁ SANITÁRIO ON-LINE
– Acesse o site da Prefeitura de Balneário Camboriú: https://www.bc.sc.gov.br/ ;
– Vá na aba Serviços, depois Empresa e clique em Alvará Sanitário Eletrônico;
– Informe CPF/CNPJ e clique na área ao lado de “Não sou um robô”;
– Clique em Emitir Alvará Sanitário;
– Clique em Imprimir Documento;
– O alvará sanitário 2021 tem vigência até 31/12/2021.
Saiba mais:
– Dúvidas ou dificuldades com relação às TAS/2021 devem ser encaminhadas via protocolo 1Doc ao DEAT-TAS (Departamento de Arrecadação e Tributos – Taxa de Alvará Sanitário), para apreciação (Assunto: Solicitação Taxa Vigilância Sanitária).
– Dúvidas ou dificuldades com relação às fiscalizações devem ser encaminhadas via protocolo 1Doc ao DVIS-SEPRO (Divisão de Vigilância Sanitária – Setor de Protocolo), para apreciação (Assunto: Habite-se e Sanitário Vistoria).
– Fiscalização VISA: Alimentos: 3261-6256, Serviços de Saúde: 3261.6252, Saneamento e Análise de Projetos: 3261- 6233. Protocolo: 3261-6280.