Itajaí tem atualmente mais de 200 mil habitantes, índice de mortalidade infantil que chega a quase 10% e um déficit de vagas em creches de cerca de 2,5 mil crianças. Ainda assim, o governo não prioriza o planejamento familiar. Um exemplo são as cirurgias de esterilização de mulheres que, mesmo previstas em lei federal, não são realizadas pelo *único hospital da cidade. Qualquer Itajaiense que cumpra os requisitos legais para realizar o procedimento é transferida para o município de Penha, onde a unidade não tem a mesma estrutura do hospital e maternidade Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí.
“Sabemos que muitas mulheres acabam desistindo do próprio direito que possuem de fazer a laqueadura por terem medo de realizar o procedimento em um local que não atende alta complexidade e não tem, por exemplo, nenhum leito de UTI”, explica a vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), que questionou sobre o problema através de um requerimento aprovado na última semana. O documento é endereçado à direção do Hospital Marieta e à Secretaria de Saúde do município.
Ao contrário do que ocorre em Itajaí, a lei federal 9.263 de janeiro de 1996 estabelece que as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) de todos os níveis devem garantir a assistência à concepção e contracepção. A legislação prevê o oferecimento de todos os métodos e técnicas cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas. Mesmo garantindo a liberdade de opção, a lei estabelece que a mulher deve ter mais de 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos e ter aguardado um período mínimo de 60 dias, entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, para passar pelo procedimento de laqueadura. Além disso, a paciente precisa registrar a manifestação da vontade em um documento e passar por uma série de aconselhamentos com uma equipe multidisciplinar.
Em Itajaí, além de preencher todos esses requisitos, as pacientes ainda necessitam ser transferidas para o Hospital Nossa Senhora da Penha, no município vizinho, que oferece apenas procedimentos de baixa e média complexidade. Tudo porque a administração do hospital Marieta, estritamente católica, não permite a realização de laqueaduras na unidade. “Esse problema já é de conhecimento público, mas a nossa expectativa é que fosse resolvido com a mudança da direção do hospital no ano passado”, afirma Anna Carolina.
Nos últimos 14 meses, de acordo com informações da própria secretaria de saúde de Itajaí, 38 mulheres realizaram o procedimento em Penha. Neste mesmo período, 24% das pacientes que manifestaram interesse em realizar a laqueadura desistiram do procedimento. A ligadura de trompas faz parte da proposta de mutirão de cirurgias eletivas e, por isso, é bancada pelo governo Estadual e Federal. O custo de cada procedimento gira em torno de R$ 340.
A vereadora afirma que planejamento familiar é um direito garantido em lei que está seriamente prejudicado em Itajaí por questões religiosas. “Quando sabemos que o Brasil é um Estado laico, isso é inadmissível, o direito das mulheres precisa ser respeitado”, lembra Anna, que não descarta a possibilidade de levar o fato para a justiça.
* Único hospital de Itajaí que atende adultos.