Na 21ª sessão ordinária da Câmara, realizada nesta terça-feira (19), os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3/2016. De autoria do Executivo Municipal, o PLC acrescenta e cria funções gratificadas e abre vagas para agentes de saúde e combate às endemias.
Pelo projeto serão criadas três funções gratificadas de coordenadores, para supervisionar e auxiliar nos trabalhos de campo, que serão exercidas por agentes comunitários de saúde ou por um agente de combate às endemias; uma função gratificada de coordenador geral, que será responsável pelo gerenciamento e condução das atividades do Programa de Controle da Dengue (PCD) e exercida por um agente de combate às endemias do quadro da Secretaria.
Além disso, serão criadas 30 vagas de agentes de combate às endemias e 60 vagas de agentes comunitários de saúde. De acordo com o Projeto, as alterações são necessárias para o combate à epidemia de dengue e à proliferação da chikungunya e zika vírus.
O Projeto recebeu 13 votos favoráveis, as abstenções dos vereadores Thiago Morastoni (PMDB) e Anna Carolina (PSDB), e passará por mais uma votação.
Aprovada em primeira discussão a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal – Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária 46/2016 (PLO), que prevê a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal.
De acordo com o PLO, fica autorizada a reposição de 9,39% (nove vírgula trinta e nove), válidos a partir de 1° de abril de 2016.
A revisão foi baseada na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no período de 1° de abril de 2015 a 31 de março de 2016. A reposição de perdas inflacionárias é assegurada pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
O PLO foi aprovado por unanimidade e deve passar por uma segunda votação na próxima sessão ordinária.
Moção
Servidor é homenageado pelos 40 anos de serviço público – Foi aprovada com 13 votos favoráveis a Moção de Congratulações e Reconhecimento 3/2016, de autoria do vereador Professor Acácio (PSDB). A homenagem é direcionada ao servidor Leonel de Souza, também conhecido como Léo da ASPMI e Léo da Prefeitura, pelos 40 anos no serviço público.
Entre os destaques na carreira profissional do servidor, estão as atuações na Assessoria de Imprensa do Município, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Saúde, entre outras.
Requerimentos
Vereador pede a recolocação de câmera de segurança no bairro São Vicente –O Requerimento 113/2016, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 14 votos favoráveis. O parlamentar solicita às secretarias estadual e municipal de segurança que seja recolocada a câmera de monitoramento na esquina da Rua Pedro Cristiano de Miranda, esquina com a Rua Manoel Francisco Coelho, bairro São Vicente. De acordo com o vereador, a câmera foi avariada e retirada do local.
Vereador faz questionamentos sobre ocupação de terreno do Município – O vereador Fabrício Marinho (PPS) é o autor do Requerimento 123/2016, aprovado com 13 votos favoráveis e a abstenção do vereador Vanderley Dalmolin (PP). O parlamentar solicita ao Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí que realize as diligências necessárias, inclusive com cooperação dos órgãos do Poder Executivo, a fim de esclarecer questionamentos sobre a ocupação de um terreno pertencente ao Município às margens da BR-101.
Fabrício pergunta quem reside no imóvel público em questão, quantas edificações existem no local e qual área do terreno está sob ocupação. O vereador quer saber ainda, há quanto tempo existe esta ocupação, qual o tamanho da área plantada e a quem pertence a plantação. Atualmente, o Projeto de Lei Ordinária 16/2016, que trata da concessão de uso deste terreno, tramita no Legislativo Municipal.
Vereadora solicita informações sobre o Ribeirão da Murta – Foi aprovado com 15 votos favoráveis o Requerimento 124/2016, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PR). A parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre o Ribeirão da Murta. Dulce questiona se existe projeto que contemple obras de ampliação da drenagem ou implantação de galerias. A vereadora ainda quer saber se existem projetos para drenagem pluvial, estabelecidas pelo Município como obrigações aos empreendedores de condomínios em construção ou de outros empreendimentos próximos ao Ribeirão da Murta.
Vereadora pede informações sobre vistorias em parques de diversões –O Requerimento 125/2016, de autoria da vereadora Neusa Girardi (PMDB), foi aprovado com 15 votos favoráveis. A parlamentar pergunta à Secretaria Municipal de Urbanismo como e por qual órgão do Município são realizadas as vistorias nos parques de diversões instalados na cidade. Neusa questiona ainda se é exigido dos parques algum laudo técnico e se em Itajaí, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros são os órgãos competentes pelas vistorias nos equipamentos.
Vereador faz questionamentos à Celesc – De autoria do vereador Afonso Arruda (PMDB), foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento 127/2016. O vereador pergunta às Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) qual o nome da empresa que realiza o serviço de manutenção pública das luminárias na Rodovia Osvaldo Reis, no trecho do Morro Cortado. O parlamentar questiona ainda, quem é o responsável pelo fornecimento de lâmpadas e luminárias e quem determina qual o tipo de lâmpadas e luminárias a serem substituídas.
Vereadora quer informações sobre fiscalização de veículos de tração animal – Foi aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento 128/2016, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB). A parlamentar solicita ao prefeito cópia de todos os alvarás concedidos aos veículos de tração animal em Itajaí entre os anos de 2013 e 2016. Anna pergunta qual a validade dos alvarás concedidos e quem são os servidores responsáveis pela fiscalização e verificação da documentão exigida para a concessão do alvará. A vereadora questiona ainda, quantos veículos de tração animal estão cadastrados e quantos estão regulares.
Vereador pede melhorias na rede elétrica na localidade da Volta de Cima – O vereador Dedé (PSDB) é o autor do Requerimento 129/2016, aprovado com 13 votos favoráveis. O parlamentar pede às Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) sejam feitas melhorias na rede das Ruas Inspetor Othon João Nogueira e Bruno Vicente da Luz, na localidade Volta de Cima.
Vereador faz questionamentos sobre associação esportista – O Requerimento 130/2016, de autoria do vereador Professor Acácio (PSDB), foi aprovado com 13 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito se entre os anos de 2014 e 2016 foi realizado algum pagamento do Município de Itajaí à Associação Assistencial e Esportiva Tropical. Em caso positivo, Acácio solicita que sejam informadas datas, formas de pagamento, valores e o nome do representante da associação que recebeu os pagamentos.
Reivindicação
Servidores buscam apoio para reabertura da negociação de salários com a Prefeitura – Servidores públicos descontentes com a negociação salarial entre a Prefeitura e o sindicato da categoria, concluída na última semana, compareceram à sessão da Câmara nesta terça-feira (19). O grupo veio em busca de apoio dos vereadores para a reabertura da negociação com a Prefeitura, alegando que a conclusão não foi satisfatória e que os procedimentos do Sindicato não teriam sido adequados junto ao prefeito.
Durante intervalo regimental, representantes do grupo se reuniram com os parlamentares e na sequência o presidente da Casa, vereador Luiz Carlos Pissetti (PSB), encaminhou a questão para a Comissão de Educação da Câmara. A vereadora Dulce Amaral (PR), presidente da Comissão, afirmou que trabalhará com os demais vereadores para que a negociação seja reaberta.