Na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú em 2021, o Projeto de Lei N.º 136/2021, de autoria do Vereador Cristiano (PL), foi aprovado por unanimidade. O PL assegura que pessoas com deficiência possam exercer seus direitos individuais e sociais, sendo integradas nas praias do município, através da implementação do Programa Cadeirante na Praia, que irá substituir o Programa Praia Acessível que ocorre somente durante a temporada na cidade.
“Acredito que esse novo Programa trará mais dignidade e independência para as pessoas com deficiência de nosso município, a praia deve ser acessível a todos, o ano todo” afirmou o vereador Cristiano.
O novo programa, tornará obrigatória a construção de acessos à faixa de areia das praias mais calmas, cujo mar não ofereça risco iminente aos banhistas, através de rampas e também com a disponibilização de esteiras móveis que possibilitam a chegada das cadeiras anfíbias até o mar (esse tipo de cadeira de rodas é especialmente fabricada para ser utilizada na praia, a fim de que pessoas com deficiência possam tomar banho de mar).
Além disso, o projeto de lei estabelece a disponibilização gratuita das cadeiras anfíbias na orla da Praia Central, em locais definidos pelo Poder Executivo que também providenciará monitores treinados, que irão ficar junto aos equipamentos, para demonstrar e auxílio na utilização da cadeira anfíbia, pela população.