A Prefeitura de Navegantes e o Colegiado de Delegados do Plano Diretor convocam a comunidade e as entidades representativas do município para participarem da Audiência Pública de apresentação e debate do anteprojeto de lei que trata da Revisão do Plano Diretor de Navegantes (Código Urbanístico). A reunião será realizada no dia 17 de novembro, às 19 horas, no auditório da Prefeitura, onde serão apresentadas as modificações e incluídas novas propostas para que o documento final seja encaminhado para análise e aprovação dos vereadores.
O material contendo a íntegra do termo propositivo referente ao Plano Diretor está à disposição dos interessados para consulta até o dia 17 de novembro, na Secretaria de Governo da Prefeitura de Navegantes ou no site oficial do município: www.navegantes.sc.gov.br, na aba Serviços – Cidadão – Plano Diretor – Arquivos.
A Audiência Pública é aberta a toda comunidade, mas existem regras para participação. Caso o cidadão ou entidade tenha algum tipo de proposta, sugestão ou comentário deve fazer uma inscrição até o dia 11 de novembro (sexta-feira), indo pessoalmente ou através de procuração ao setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Navegantes. Vale ressaltar, que pela regra do edital de convocação, não serão permitidas a realização de propostas ou questionamentos sem a devida inscrição antecipada.
Conforme informações da Secretaria Municipal de Governo, a previsão é que o anteprojeto do Plano Diretor seja encaminhado para a Câmara de Vereadores ainda neste mês de novembro, para que o documento seja analisado. Caso seja aprovado pelos vereadores, o novo Plano Diretor volta ao Executivo para que a Lei do novo Código Urbanístico de Navegantes seja sancionada.
Serviço:
Assunto: Apresentação e debate do anteprojeto de Lei para a Revisão do Código Urbanístico – Plano Diretor de Navegantes
Data: 17/11/2016 (Quinta-feira)
Local: Auditório da Prefeitura
Horário: 19 às 21h30min