Diário da Cidade – Notícias Balneário Camboriú Esportes Entretenimento Eventos Política Empregos Camboriú Itajaí Itapema Navegantes Santa Catarina Brasil e Mundo
Itajai Navegantes

Bancada do MDB apresenta sugestões ao Executivo para minimizar efeitos da crise

Os quatro vereadores da bancada do MDB na Câmara Municipal de Navegantes apresentaram uma série de medidas, sugeridas ao Prefeito por meio de ofício entregue nesta quarta-feira (1º), para minimizar os efeitos da crise socioeconômica desencadeada pela pandemia do coronavírus na cidade. Assinam o documento o presidente da Câmara Municipal de Navegantes, Paulo Rodrigo Melzi, e os vereadores Jassanan Ramos, Samuel Vianei Paganelli e Waldelir Guarezi.

No documento, os parlamentares solicitam ao Prefeito Emílio Vieira a adoção das seguintes medidas para amenizar os efeitos da crise:

1 – Identificação das famílias que não estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, mas que justifiquem a necessidade de auxílio-alimentação para permitir que recebam este benefício;

2 – Criação de um fundo emergencial para atendimento e combate ao coronavírus para auxiliar no custeio das despesas da Saúde e Assistência Social, incluindo o montante de R$ 1,6 milhão oriundo das emendas impositivas do Poder Legislativo Municipal, e também repasses privados e dotações orçamentárias de outras áreas;

3 – Anulação de dotações orçamentárias da Secretária Municipal de Turismo, Fundação Municipal de Esportes e Fundação Municipal de Cultura para suplementação orçamentária das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social e para o fundo emergencial;

4 – Cancelamento das festividades alusivas ao aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Navegantes, programadas para o mês de agosto, com o repasse de todos os recursos ao fundo emergencial;

5 – Criação de um cartão com crédito de até R$ 100 mensais durante o período da pandemia para beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social, para ser utilizado exclusivamente no comércio de Navegantes;

6 – Criação do programa “Juro Zero” para financiar os juros de empréstimos com as cooperativas de créditos do Município, com teto máximo de R$ 5 mil para Microempreendedor Individual – MEI, e R$ 15 mil para Microempresas;

7 – Criação de uma nova edição do programa de Recuperação de Débitos Fiscais de Navegantes – REFIS, com a inclusão do ano de 2020;

8 – Criação do programa “Minha Nota Fiscal”, que estimule o cidadão a comprar no comércio local exigindo nota fiscal e identificação do CPF para, de alguma forma, ser beneficiado com percentual de desconto no Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818

Posts Relacionados

Cata Treco atenderá duas localidades na próxima semana

diariodacidade

Instalação de eliminadores de ar na rede de água pode causar riscos à saúde pública

diariodacidade

Itajaí vai fornecer água tratada para Ilhota enfrentar estiagem e salinidade

Pedidos de novas ligações de água agora podem ser de forma digital em Penha

Diário da Cidade

Bico do Papagaio recebe máscara para incentivar o uso pela população

Obras da Prefeitura de Balneário Piçarras vão interromper funcionamento da ETA da Casan e pode afetar abastecimento em Penha

Sindicato consegue liminar na justiça suspendendo efeitos da medida provisória que prejudicava servidores de Itajaí

Vereadores sugerem ao MP que acompanhe ações do Município no combate ao coronavírus

Lançamento ONLINE do Programa – Stop-Covid 19 – Cuidando de Sua Segurança

Aprovados dois Projetos de Lei, quatro requerimentos e oito indicações

Projeto de lei que institui “Maio Laranja” em Itajaí é protocolado na Câmara Municipal

Vídeo: pescador encontra cobra no costão da Praia Brava em Itajaí

Grupo Koch está contratando para 450 vagas de emprego

Diário da Cidade

Navio que esteve no Porto de Itajaí na semana passada está com 14 tripulantes com Covid-19

Águas de Penha, Aris e Casan criam comitê para gerenciamento da crise hídrica

Dois recém-nascidos estão entre as quatro crianças com coronavírus em Navegantes

Diário da Cidade

Adolescente é detido acusado de assassinar mulher em Itajaí

Diário da Cidade

Comitê especial é formado para discutir crise hídrica em Balneário Piçarras e Penha

Diário da Cidade

Após registrar morte, Navegantes decreta uso obrigatório de máscaras e restringe circulação de pessoas

ACII doa cestas básicas para a Paróquia Dom Bosco

Diário da Cidade

Oi, este aviso é só pra te lembrar de CURTIR nossa FanPage no Facebook

Assim, você poderá estar cada vez mais atualizado das novidades de sua região!

CLOSE
%d blogueiros gostam disto: