Brasil terá plataforma virtual para monitorar redução de gases de efeito estufa
Governo também lança plataforma para orientar sobre o cumprimento do Código Florestal
Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Meio Ambiente (MMA) lançam, nesta quarta-feira (28), às 10h, a Plataforma Multi-institucional de Monitoramento das Reduções de Emissões de Gases de Efeito Estufa na Agropecuária – Plataforma ABC. A plataforma vai permitir o monitoramento das emissões de gases de efeito estufa – (GEE) na agropecuária brasileira, bem como da dinâmica de estoque de carbono no solo, a partir da implantação de tecnologias referendadas pela pesquisa.
Participam do lançamento o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (MMA), Juliana Ferreira Simões, o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Lopes, e o diretor de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável, Pedro Alves Corrêa Neto.
O lançamento da Plataforma ABC é mais uma ação que fortalece o compromisso assumido pelo governo federal com a Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) e com o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – Plano ABC, lançado em 2010.
Na mesma cerimônia, o governo vai lançar a Plataforma WebAmbiente, um projeto que tem como objetivo disponibilizar, via internet, um conjunto de soluções tecnológicas e serviços para adequação ambiental da paisagem rural no Brasil. A plataforma reúne informações sobre o uso de espécies nativas nos diferenmtes biomas brasileiros em 8 módulos com diversas funcionalidades: cadastro de áreas, diagnóstico interativo, espécies nativas indicadas e seu potencial econômico, técnicas e modelos disponívels (viveiros, mudas, cursos, etc), análise de custos, biblioteca digital, entre outros.
A ferramenta faz recomendações personalizadas ao produtor rural para recompor a paisagem nativa de sua propriedade, tudo de acordo com o Código Florestal. O sistema é resultado de parceria entre o Mapa, o MMA e diversas instituições parceiras e engloba todos os biomas brasileiros.
As duas plataformas serão consideradas fundamentais para a viabilização do Plano ABC e do Novo Código Florestal, bem como para o cumprimento de compromissos assumidos na 15ª Conferência das Partes (COP-15), realizada em dezembro de 2009, em Copenhague, e, posteriormente, a 21ª Conferência do Clima (COP-21), realizada em dezembro de 2015, em Paris.
Plataforma ABC
O Plano ABC visa garantir melhor retorno econômico, maior resiliência do sistema produtivo e o aperfeiçoamento contínuo e sustentado de práticas de uso e manejo que reduzam as emissões de gases de efeito estufa. Adicionalmente, o Plano visa fomentar práticas que aumentem a fixação atmosférica do CO2 na vegetação e no solo pelos setores da agricultura nacional, por meio do estímulo à adoção de tecnologias definidas no Plano ABC como a Recuperação de Pastagens Degradadas, a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF); o Sistema Plantio Direto (SPD); a Fixação Biológica de Nutrientes (FBN); Florestas Plantadas (FP) e o Tratamento de Dejetos de Animais (TDA).
Na construção do Plano ABC foi previsto o estabelecimento de um arranjo institucional para promover o efetivo monitoramento da redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e da dinâmica do estoque de carbono (C) na agropecuária brasileira. Este arranjo entre o Mapa e a Embrapa foi formulado para apoiar a coordenação do Plano ABC provendo informações científicas, tecnológicas e de inovação de forma a permitir que os avanços de fomento das tecnologias sustentáveis de produção estejam alicerçados em uma base sólida e adequada ao crescimento da agropecuária nacional.
O evento em questão realiza o lançamento desse arranjo institucional que recebeu o nome de Plataforma Multi-institucional de Monitoramento das Reduções de Emissões de Gases de Efeito Estufa na Agropecuária (Plataforma ABC)
Plataforma WebAmbiente
A outra iniciativa resultado da parceria entre MMA e Mapa foi o desenvolvimento da Plataforma WebAmbiente. O WebAmbiente é um projeto que tem como objetivo disponibilizar, via internet, um conjunto de soluções tecnológicas e serviços para adequação ambiental da paisagem rural no Brasil.
No MMA, a iniciativa foi articulada pela Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento rural Sustentável – SEDR, juntamente com a Embrapa, buscando criar alternativas viáveis para promover recuperação e restauração de ambientes degradados e o uso sustentável dos territórios rurais nos biomas brasileiros.
Nesta primeira etapa concluída agora, o sistema interativo disponibiliza informações para apoiar os produtores rurais na tomada de decisões relativas ao planejamento da recomposição de áreas degradadas de seus imóveis, e será especialmente importante no apoio a implementação dos Programas de Regularização Ambiental nos estados, e assim atender também aos requisitos da Lei 12.651, de 2012, o Novo Código Florestal.
Esse trabalho envolveu o levantamento, sistematização e validação de uma grande variedade de espécies nativas e de tecnologias para uso, recuperação e restauração de ambientes naturais nos biomas amazônia, cerrado, caatinga, mata atlântica, pampa e pantanal). Trata-se do maior banco de dados do país, contemplando mais de 780 espécies nativas, que foram analisadas, validadas e organizadas em uma base de dados do sistema.
Ao fazerem o seu login no WebAmbiente, produtores rurais por exemplo, podem indicar a área, poderão simular a adoção de técnicas de recuperação, e projetar resultados esperados após 2 e 10 anos da intervenção. O sistema vai sugerir ainda um conjunto de boas práticas visando garantir o sucesso das ações de recomposição, complementando com as estratégias de recomposição e espécies mais adequada(s) às condições locais descritas pelo usuário. Assim, poderão planejar com mais segurança seus projetos ou planos de recuperação de áreas degradadas, assim como adotar outros usos da ferramenta para enriquecimento florestal e melhorar o potencial de manejo para produção madeireira e não madeireira, implantação de sistemas agroflorestais.
Para gestores públicos, especialmente dos órgãos ambientais, como ferramenta para apoiar programas de regularização ambiental. Técnicos e extensionistas, terão no sistema um recurso para planejar ações de assistência técnica rural aos agricultores em projetos ambientais diversos envolvendo recomposição florestal.
Para pesquisadores e estudantes o acesso a especificação científica detalhada das espécies e áreas de ocorrências, além de várias tecnologias de restauração testadas e validadas nos diferentes biomas nacionais. As instituições de ensino terão disponível ferramental de informações que permitirá a realização de capacitações EAD em ações de formação técnico profissional.
No âmbito da Embrapa, o Webambiente foi desenvolvido junto ao Projeto Especial do Código Florestal que resultou na disponibilização no Portal da Embrapa da Página do Código Florestal, que tem total complementariedade com a plataforma do WebAmbiente.