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Câmara aprova reposição salarial dos servidores municipais de Itajaí

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 52/2016, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a revisão geral anual dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal no percentual de 9,39%.

A revisão será paga a partir de setembro, retroativo ao mês de agosto. Já o vale alimentação dos servidores será reajustado no mesmo percentual, retroativo a 1º de maio.

O valor do reajuste corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BGE).

O PLO foi aprovado com 17 votos favoráveis e volta para ser discutido em segunda votação na sessão da próxima terça-feira (17).
Plano Municipal de Cultura é aprovado em primeira discussão

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta quinta-feira (12), em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 199/2015, que institui o Plano Municipal de Cultura de Itajaí. O documento foi elaborado pela sociedade civil e pelos gestores públicos municipais nas Conferências Municipais de Cultura realizadas em 2005, 2009 e 2013.

O Plano Municipal de Cultura de Itajaí é o instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura, com previsão de 17 ações que devem ser realizadas a curto, médio e longo prazo. De acordo com o PLO, a duração do Plano é de dez anos, mas será revisado periodicamente para atualização e aperfeiçoamento das ações e metas. O PLO foi aprovado, em primeira discussão, com 17 votos favoráveis.

Além disso, foi aprovada a Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei Ordinária 199/2015, com 17 votos favoráveis, que adequa o PLO à legislação vigente. A previsão é de que a segunda votação ocorra na sessão do dia 24 de maio, já com a redação final.

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