Os vereadores de Balneário Camboriú realizarão de forma presencial, no Plenário Vereador Walter Eilers, às 18h30, a sessão ordinária desta terça-feira (28), porém sem a presença do público.
Os vereadores tomarão as medidas de afastamento e prevenção, e o público poderá acompanhar ao vivo a reunião pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV) e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Na Ordem do Dia, o plenário analisará dois projetos de lei, um veto do Poder Executivo e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, todos em votação. Estão na pauta também duas moções de apelo, três pedidos de informação e sete indicações (veja a relação completa aqui).
O Veto 02/2020, do Poder Executivo, veta a integralidade do texto do Projeto de Lei Ordinária 113/2019, do vereador Elizeu Pereira, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos”.
O parecer da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo em pauta é pela rejeição ao Projeto de Lei Ordinária 29/2020, do vereador André Meirinho, que proíbe o corte do fornecimento de água e esgoto em Balneário Camboriú por falta de pagamento, no período de noventa dias, devido à pandemia do novo coronavírus.
O Projeto de Lei Ordinária 23/2020, do Poder Executivo, altera dispositivo que especifica da Lei Municipal 3.350/2011, que autoriza o prefeito a contratar, temporariamente, médicos para atuarem na “Estratégia Saúde da Família”, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e tem uma emenda do vereador Marcos Kurtz.
E o Projeto de Lei Ordinária 25/2020, também do Executivo, dispõe sobre o incentivo e fomento à realização de projetos de regularização fundiária, melhorias e construção de unidades habitacionais de interesse social no município.
Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Raquel Sander – DRT/RS 13834 – JP
Fotos: Divulgação CVBC
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