A pauta da primeira sessão do mês da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, que acontecerá na próxima terça-feira (06/09), é formada por cinco projetos (todos em votação), dois pedidos de informações e 26 indicações (veja a relação completa aqui).
No início da reunião, haverá a posse de dois suplentes do MDB, que atuarão no lugar de vereadores do partido que pediram licença de 30 dias a partir de 1º de setembro, para tratar de assuntos particulares: Delegada Magali (2ª suplente do MDB), que ocupará a cadeira de Marcelo Achutti, e João Koeddermann (3º suplente), que estará na vaga de Elizeu Pereira.
Discussão e votação únicas
O Projeto de Lei Ordinária 107/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), estará em discussão e votação únicas, porque tramita em regime de urgência (o pedido de urgência feito pelo autor foi aprovado na sessão do dia 30/08).
O PLO denomina de Rua Januário Desidério Rosa uma via pública localizada no Bairro Estaleiro, e visa retificar a localização da via, de modo a adequá-la às diretrizes do novo geoprocessamento municipal.
Redação final
O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar 09/2022, do Poder Executivo, será votado em redação final (o projeto e uma emenda foram aprovados na sessão de 31/08).
A proposição altera e acrescenta dispositivos às Leis 3.428/2012 e 1.069/1991 e à Lei Complementar 12/2015, com o objetivo de promover adequações e atualização das referidas legislações (saiba mais sobre o projeto e sua votação na matéria sobre a sessão de 31/08, clicando aqui)
Votação
O Projeto de Lei Ordinária 15/2021, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), institui o Programa Idade Ativa, destinado a promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho.
O Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 114/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), dispõe sobre a intensificação de medidas administrativas de fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município.
E o Projeto de Lei Ordinária 88/2022, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.274/2019, que autoriza Balneário Camboriú a ingressar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Região da AMFRI (CIM-AMFRI).
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 9h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.