A sessão ordinária desta quarta-feira (13) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terá cinco projetos na pauta, além de dois pedidos de informações, quatro moções e 16 indicações (veja a relação completa aqui).
Três dos projetos estarão em primeira discussão. O 29/2021, do vereador Anderson Santos (Podemos), revoga o inciso III do Art. 1º da Lei nº 3351/2011, que declara a terça-feira de Carnaval como feriado municipal.
O 79/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), proíbe a utilização de verba pública no âmbito do município em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. E o 121/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), declara de utilidade pública a Liga Carnavalesca Independente de Balneário Camboriú.
Os outros dois projetos estarão em votação. O 125/2021, do Poder Executivo, altera dispositivo que especifica da Lei Municipal nº 1.913/1999, a qual dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelos órgãos da Administração Municipal direta, autarquias e fundações públicas, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. E o 159/2021, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Autismo – ASCA.
No início da sessão, está previsto o uso da tribuna pelo presidente da Associação de Micros e Pequenas Empresas de Balneário Camboriú (AMPE-BC), Antônio Demos, atendendo ao Requerimento 28/2021, do vereador Nilson Probst (MDB), de que fale sobre a situação dessas empresas na região.
A reunião ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada ao máximo de 50 pessoas, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.