A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberará na sessão plenária desta quarta-feira (15), sobre o Projeto de Resolução 4/2020, de autoria da Mesa Diretora, que cancela o recesso parlamentar de 18 de julho a 31 de julho de 2020, previsto no Regimento Interno do Legislativo e Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú.
Entre as considerações descritas na justificativa, destaca-se a necessidade na continuidade dos trabalhos legislativos, que tiveram seus andamentos e cronogramas impactados pela pandemia gerada pela Covid-19.
Na Ordem do Dia, também serão deliberados mais sete projetos e encaminhadas sete indicações (veja a relação completa aqui).
Dois projetos de lei estão em primeira discussão, para conhecimento dos vereadores: o 239/2017, da vereadora Juliethe Nitz (PL), que dispõe sobre os serviços comerciais de banho e tosa em cães e gatos no âmbito do Município de Balneário Camboriú, e o 148/2018, do vereador Roberto Souza Junior (Podemos), que dispõe sobre a hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues e estabelecimentos congêneres de Balneário Camboriú.
Outros quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que tratam sobre autorizações para a aberturas de créditos adicionais suplementares junto ao orçamento vigente, serão deliberados em votação única: o 68/2020, até a importância de R$ 306.000,00 para ampliação e/ou reforma das unidades escolares do Ensino Fundamental; o 69/2020, até a importância de R$ 189.916,01 para manutenção e melhorias dos Complexos Esportivos; o 70/2020, até a importância de R$ 257.774,07 para construção e instalação de acolhimento para crianças e adolescentes e 67/2020, até a importância de R$ 228.465,00, para atender as despesas imprevisíveis provenientes das medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, em função do risco de surto da COVID-19.
Por fim, o Projeto de Lei Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária 37/2017, do vereador Joceli Nazari (cidadania), que disciplina a matrícula na Rede Municipal de Ensino de Balneário Camboriú e dá outras providências. O projeto, que recebeu pedido de adiamento na sessão desta terça (14), será deliberado em votação única.
A sessão, que será realizada de forma mista (presencial e virtual), pode ser acompanhada ao vivo pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo, a partir das 18h30.
Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Débora Gascho – DRT/SC 1123 – JP
Foto: Divulgação CVBC