A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú transmitiu, nesta sexta-feira (29) duas audiências públicas do Município, através do aplicativo Zoom (o mesmo utilizado nas sessões plenárias), da Rádio Câmara, do Facebook, Youtube e site do Legislativo.
A primeira audiência foi de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal de Balneário Camboriú, referente ao 1º quadrimestre de 2020. A segunda apresentou a prestação de contas, também do 1º quadrimestre, do Fundo Municipal de Saúde, atendendo o disposto no artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012.
Metas fiscais da LRF
Os dados referentes à primeira audiência foram apresentados pela assessora contábil do Município, Liliane Maria Novaes.
Balneário Camboriú arrecadou pouco mais de R$ 400 milhões em receitas de janeiro a abril de 2020, e efetuou despesas de R$ 295,7 milhões, o que resultou em um superávit orçamentário de R$ 104,3 milhões.
Na área da Educação, a prefeitura tem a obrigação constitucional de aplicar 25% da receita resultante de impostos no ano todo, e já conseguiu aplicar, nos primeiros quatro meses, 24,36% (R$ 53,2 milhões). Na Saúde, aplicou 21,89% (R$ 47,8 milhões) no período, excedendo a aplicação obrigatória para o ano todo, neste caso de 15%.
Fundo Municipal de Saúde
A apresentação das informações da segunda audiência foi feita pelo contador do Fundo Municipal de Saúde, Mateus Markoski, e pela diretora de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal da Saúde, Aline Bianca Angst.
O fundo recebeu um total de R$ 74,5 milhões em receitas/repasses de janeiro a abril de 2020. Desse total, 76% vieram do Município, 7% do Estado, e 17% da União.
As despesas liquidadas no período somaram R$ 60,5 milhões. Desse montante, R$ 20,8 milhões foram gastos com atenção básica em saúde; R$ 34,5 milhões, com assistência hospitalar e ambulatorial (dos quais quase R$ 21 milhões com o Hospital Municipal Ruth Cardoso); R$ 1,5 milhão com vigilância sanitária; R$ 2,2 milhões com vigilância epidemiológica; e R$ 1,2 milhão foi gasto na subfunção “administração geral”, dedicada às medidas de enfrentamento à Covid-19.
Os dados apresentados serão disponibilizados no site da prefeitura, na página da Secretaria da Fazenda, Departamento Contábil-Financeiro, na parte de audiências públicas: https://www.bc.sc.gov.br/contabilidade.cfm.