CDL Itajaí apresenta temas prioritários para desenvolvimento do varejo
A carta com o manifesto e reivindicações do varejo foi entregue pelo Presidente da CDL Itajaí, Laerson Batista da Costa ao Deputado Estadual eleito, Coronel Onir Mocellin, nesta quarta-feira (05).
O Coronel Mocellin, indicado líder do governo para a próxima legislatura, recebeu o documento com oito temas prioritários para o desenvolvimento do varejo no Brasil. Eles envolvem: fortalecimento do comércio e desenvolvimento econômico local, sistema tributário, modernização das relações de trabalho, crédito e financiamento para os setores de comércio e serviços, mobilidade urbana e infraestrutura para revitalização de centros comerciais, segurança pública, educação empresarial e assistência gerencial às MPEs e apoio à inovação no varejo.
“Tais reivindicações atendem as necessidades do comércio, que tem uma participação importante na economia do estado de Santa Catarina. Contamos com o apoio do Coronel Onir Mocellin para fortalecer o varejo”, explica o Presidente da CDL Itajaí, Laerson Batista da Costa.
“O que eu puder, vou fazer para ajudar a região, sempre pensando no benefício para a sociedade”, ressalta o Coronel Onir Mocellin.
A carta também conta com o posicionamento do Sistema CNDL, a principal rede representativa do varejo no país que reúne mais de duas mil entidades e cerca de 450 mil empresas que juntas representam mais de 5% do PIB brasileiro, geram 4,6 milhões de empregos e faturam R$ 340 bilhões por ano.
O setor de Serviços (que engloba o comércio) é estratégico para a economia nacional. Representa 73,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 4,137 trilhões. O Comércio (atacado e varejo), por sua vez, movimentou R$ 715 bilhões, em 2017, o correspondente a 12,7% do PIB. Tem inegável relevância na oferta de empregos, com 19,4% dos postos de trabalho no país, num total de 17,7 milhões de trabalhadores.
“É preciso, urgentemente, reduzir a burocracia e simplificar os processos que envolvem abertura, funcionamento e inovação das empresas. Além do mais, é fundamental avançar no desenvolvimento de políticas relacionadas à segurança pública, à infraestrutura e ao acesso a crédito privilegiando os empreendedores e, consequentemente, toda a sociedade brasileira, o que pode ser feito por meio de Projetos de Lei, eventos e parcerias com a iniciativa privada” – Trecho do manifesto assinado pelo Presidente da CNDL, José César da Costa.
Conheça os temas prioritários, listados para o desenvolvimento do varejo no Brasil.
* Fortalecimento do Comércio e Desenvolvimento Econômico Local:
– Apoiar e formular Projetos de Lei (PL) que otimizem os processos de abertura, funcionamento e encerramento de empresas, bem como incentivem a melhoria da produtividade, qualificação profissional, gestão e inovação.
– Garantir recursos e condições para fomento, divulgação e execução de ações e projetos que fortaleçam o comércio local, em especial, regulamentação nacional de funcionamento de feiras itinerantes e prioridade em compras governamentais.
* Sistema Tributário:
-Acompanhar a tramitação da PEC da Reforma Tributária, por meio das Frentes Parlamentares Mistas do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, e da Micro e Pequena Empresa, de forma que a nova lei realmente garanta simplificação, otimização e justiça na cobrança de impostos.
– Apoiar a manutenção do Simples Nacional (Lei 123/2006) e sua revisão, o PLC 341/2017 – o qual prevê, entre outros itens, alíquota unificada de 3,95% de ICMS, aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 120 mil, em 2019, e simplificação da fiscalização sanitária.
* Modernização das relações de trabalho:
– No escopo do Congresso Nacional, em consonância com as Frentes Parlamentares Mistas do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, e da Micro e Pequena Empresa, manter a articulação pela aprovação da reforma da previdência.
– Promover iniciativas que esclareçam aos lojistas temas que suscitem dúvidas em relação à modernização da lei trabalhista (Lei 13.467/2017) e à reforma da previdência, bem como a correta implementação do e-Social e suas adaptações à CLT.
* Crédito e Financiamento para os Setores de Comércio e Serviços:
– Articular, com bancos públicos e privados, a implementação de políticas de crédito e financiamento acessíveis e desburocratizadas, com taxas, carências e parcelamentos diferenciados às Micro e Pequenas Empresas. Assessoramento técnico, capacitação e consultoria para a utilização desses recursos financeiros comporiam essa política.
– Apoiar o avanço nas políticas de regulamentação dos cartões de crédito. Por exemplo, revisar as taxas cobradas na operação, submeter as operadoras ao controle do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC) e melhorar a transparência nas informações aos consumidores.
* Mobilidade Urbana e Infraestrutura para Revitalização de Centros Comerciais:
– Desenvolver ou implantar programa estadual e/ou federal de revitalização de territórios ou corredores comerciais, observando as especificidades e realidades de cada município, considerando parcerias com a iniciativa privada e financiamentos públicos federais, estaduais ou municipais.
– Apoiar ou apresentar PLs, Políticas Públicas e Parcerias Público-Privadas de melhoria da mobilidade, incentivando a participação de lideranças do varejo local em iniciativas que melhorem o fluxo de pessoas e veículos nas cidades.
* Segurança Pública:
– Elaborar e apoiar planos emergenciais, preventivos e estratégicos para a melhoria da segurança pública no combate a roubos, furtos, latrocínios, etc, em áreas como corredores e bairros comerciais. Isso inclui a expansão de projetos das centrais de vídeo-monitoramento integradas aos serviços de segurança pública.
– Apoiar a aprovação do PL 4484/2016 e da PEC 24/2012, referentes a melhorias no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Atuar também para efetivar o Subsistema de Segurança Pública (Sisp), criado em 2000, com finalidade de coordenar e integrar atividades de inteligência de segurança pública em todo o país.
* Educação Empresarial e Assistência Gerencial às MPEs:
– Desenvolver e incentivar a elaboração e implementação de planos de capacitação para o varejo, inclusive na formação de jovens para o mercado de trabalho, considerando as peculiaridades regionais. Isso inclui a alteração da Lei 11.079/2014 (Lei das PPPs), de forma a ampliar a parceria entre setor público e iniciativa privada.
* Apoio à Inovação no Varejo:
– Participar da articulação pela criação de uma empresa brasileira de inovação no comércio e serviços, a exemplo da Embrapa (Agropecuária) e da Embrapii (Indústria).
– Articular para que estados como São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas, que se destacam em projetos inovadores em serviços, possam gerar iniciativas voltadas ao varejo, a exemplo do Laboratório de Inovação do Varejo, recentemente lançado em SP, pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), com apoio do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Sistema CNDL.