CNPG apoia suspensão de portaria do trabalho escravo
CNPG manifesta apoio à suspensão da portaria que altera regras de fiscalização do combate ao trabalho escravo.
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu, na reunião ordinária realizada em Rio Branco (AC) nesta quinta-feira, 27/10, Moção de Apoio à decisão liminar da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) onde suspendeu a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho que altera regras de fiscalização no combate ao trabalho escravo no País. O CNPG é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Sandro José Neis.