CNRH aprova nova metodologia de cobrança pelo uso da água na bacia do São Francisco

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CNRH aprova nova metodologia de cobrança pelo uso da água na bacia do São Francisco

A nova metodologia será aplicada a partir do dia 1º de Janeiro de 2019. A proposta de Resolução apresentada pelo CBHSF foi aprovada por maioria esmagadora dos membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) durante a 39ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada na quinta-feira (28 de junho), em Brasília (DF).

A nova metodologia para cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco será aplicada a partir do dia 1º de Janeiro de 2019. A proposta de Resolução apresentada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) foi aprovada por maioria esmagadora dos membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) durante a 39ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada nesta quinta-feira (28 de Junho), em Brasília (DF).

O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, celebra o resultado positivo, obtido graças ao esforço coletivo ao longo de dois anos de construção de novos mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do Velho Chico. “Foi um longo processo, complexo, de negociações, de diálogos e de pesquisa que finalmente foi coroado com êxito depois de passar por todas as instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco e por audiências públicas”, celebra.

Miranda comenta que a proposta de resolução apresentada pelo CBHSF foi fundamentada em um estudo específico para que a nova fórmula de cobrança incorporasse elementos de avanço para premiar usuários da água dispostos a adotar novas tecnologias para o melhor tratamento e uso do solo e da água. Ele aponta que foi uma vitória do trâmite no próprio CNRH, afinal, a matéria passou duas vezes pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) e por uma longa discussão na Câmara Técnica, Institucional e Legal (CTIL) e, finalmente, no CNRH, que, por uma ampla maioria, prestigiou o CBHSF e aprovou a proposta de resolução sem grandes modificações.

“Uma vitória que fortalece o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, a legitimidade do CNRH e de sua base aqui representada pelo CBHSF. No fundo, foi uma vitória do princípio da gestão compartilhada e descentralizada da água, dos grandes esforços para que a água seja, finalmente, tratada como um bem que tem valor econômico e do princípio de que a cobrança é também um elemento de estímulo ao uso racional da água”, avalia.

O diretor da Agência Peixe Vivo, Alberto Simon Schwastzman, que também participou da reunião, comenta que o próximo passo é explicar a metodologia de cobrança. “A gente percebe que, como envolve muitos números, matemática e coeficientes, isso de alguma maneira afasta do grande público. É algo simples, mas não é de fácil compreensão. Então, temos que traduzir essa metodologia que foi aprovada numa linguagem simples e com exemplos”, comenta.

O coordenador da CTIL do CBHSF, Luiz Roberto Porto Farias, foi outro representante na reunião, que abordou outros temas importantes, além da deliberação sobre a proposta de resolução com a nova metodologia de cobrança do uso da água do São Francisco. Entre eles, a proposta de Resolução que estabelece diretrizes para a gestão integrada de recursos hídricos superficiais e subterrâneos e a articulação entre a União, os Estados e o Distrito Federal para fortalecimento dessa gestão, encaminhada pelas Câmaras Técnicas de Águas Subterrâneas (CTAS) e de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras (CTPOAR). Confira a pauta completa.