Comissão monitora o cumprimento do Plano Municipal de Educação
Aprovado em 2015, com validade para 10 anos, o Plano Municipal de Educação de Balneário Camboriú é uma política educacional que baliza todas as ações. Traz um conjunto de reflexões, ações e metas no campo da Educação e deve responder às necessidades reais do Município. O PME foi criado pela lei 3.862/2015, com respaldo nas legislações estadual e nacional; e é monitorado e analisado, semanalmente, por reuniões da comissão que, posteriormente vai apresentar os resultados numa audiência pública pra toda sociedade, por meio dos seus representantes.
As metas e ações previstas no Plano devem ser focadas em estratégias de curto, médio e longo prazo. “O PME não é um plano de governo, limitado a uma única gestão. Seu raio de atuação é muito maior. Ele engloba ações de todas as esferas administrativas atuantes no Município; envolvendo também as instituições de ensino estaduais, federais e particulares. Por toda uma década ele vem sendo analisado e, ao final da análise, faremos uma audiência pública para apresentar nossa avaliação e sugestões para alguma possível alteração”, pontua a secretária da Educação, Rosângela Percegona Borba.
Metas como Erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação; valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental; fazem parte do Plano, que tem como data limite para vigência, dezembro de 2025.
As reuniões acontecem semanalmente às quintas-feiras, das 8h30 às 10h30, com a participação de vários segmentos envolvidos com a Educação como o Conselho Municipal de Educação; Rede Estadual de Ensino; Ensino Superior; Comissão de Educação da Câmara de Vereadores; APAE; Secretaria Municipal de Educação; e Secretaria da Fazenda. “Espera-se que junto com o Plano Municipal de Educação seja instaurada uma cultura de planejamento democrático, científico e sistêmico. E que essa cultura envolva todos os cidadãos de Balneário Camboriú, em um processo de participação cada vez mais qualificado”, analisa a diretora do Departamento de Desenvolvimento Educacional, a professora Maristela Gatto Faccio.
Ao iniciar o monitoramento, a comissão pode detectar inconsistências no texto da lei, nas metas ou nas estratégias. Nesse caso indicará a necessidade de ajustes para viabilizar a execução do Plano Municipal de Educação. “A prerrogativa de alterar leis é do Legislativo, mas a comissão pode elaborar notas técnicas para explicar questões que precisem ser ajustadas na avaliação periódica. Os ajustes podem estar relacionados ao cumprimento dos prazos ou até mesmo às ações previstas nos referidos documentos. No contexto dos PMEs, as notas técnicas devem suprir lacunas até que se conclua todo o processo de monitoramento e avaliação. As alterações, caso necessárias, poderão ser efetivadas como a legislação determina”, finaliza Maristela.
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Informações Adicionais:
Secretaria da Educação
(47) 3363-7144