Contribuinte que quer regularizar seus débitos com o Município deve se apressar
Quem está em débito com o Município de Balneário Camboriú tem até o próximo dia 14 de setembro para negociar ou quitar os valores com descontos nos juros e multas que variam de 30% a 90%. Mas deve se apressar. Segundo o diretor da Dívida Ativa, Eduardo Mafra, com a prorrogação do prazo de encerramento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) “Regulariza BC”, que deveria ter sido encerrado no último dia 15 de agosto e foi prorrogado, a procura para negociação diminuiu.
“Seria importante que os contribuintes que possuem débitos perante a Prefeitura, não deixem para negociá-los nos últimos dias, pois, dependendo da demanda, haverá limite de senhas a serem entregues e não haverá mais opção de prorrogação. O contribuinte que não aproveitar os benefícios oferecidos atualmente, além de perder uma grande oportunidade de fazer um ótimo negócio, terá a cobrança enviada ao cartório”, enfatizou Mafra.
Sobre o negociado até aqui, o diretor informa que “a ótima oportunidade que o Regulariza BC oferece ao contribuinte, aparece nos números alcançados nas negociações, que chegaram até aqui a um total de R$ 52.073.290,68 negociados, em 5.129 acordos, e que já trouxeram aos cofres do Município R$ 14.850.756,48”.
As dívidas que podem ser negociadas por quem adere ao Regulariza BC/2018 são débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – exceto 2018, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), alvarás, contribuição de melhoria e multas punitivas.
Os atendimentos do “Regulariza BC/2018” estão sendo feitos exclusivamente na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, localizada na Avenida das Flores nº 675 – Bairro dos Estados, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. As senhas estão sendo distribuídas até as 16h.
Entre as facilidades ofertadas aos contribuintes está a possibilidade de efetuar o pagamento em até 10 dias da 1ª parcela, e a possibilidade de escolher as datas para os futuros vencimentos, podendo ainda escolher quais débitos quer parcelar. Aderindo ao programa, o contribuinte receberá a guia de cota única ou as guias do parcelamento e as guias dos honorários advocatícios. As custas processuais deverão ser pagas diretamente no Fórum.
Os documentos necessários para aderir ao programa para pessoas físicas são RG, CPF e comprovante de residência (água, luz e telefone) e para pessoas jurídicas cópia do Contrato Social e CNPJ. Caso o responsável não consiga ir até o local pode enviar um representante munido de procuração reconhecida em cartório. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (47) 99982-2094/2056.
Confira os descontos:
90% – Cota única
80% – 2 a 6 parcelas mensais
60% – 7 a 12 parcelas mensais
50% – 13 a 24 parcelas mensais
40% – 25 a 36 parcelas mensais
30 % – 37 a 48 parcelas mensais
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Informações Adicionais:
Secretaria da Fazenda
(47) 3267-7013