A Prefeitura de Camboriú, por meio da Secretaria de Finanças informa que os contribuintes podem regularizar seus débitos com o Município através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI). A adesão ao programa garante descontos de 50% até 100% nas multas de dívidas, de acordo com o número de parcelas – o pagamento pode ser feito à vista ou em até 24 vezes.
Segundo o secretário de Finanças, Fernando Garcia Junior, o Fernandinho, ao aderir ao PPI, o contribuinte tem a possibilidade de colocar todos seus débitos em dia, já que há o benefício da redução no valor da dívida atual. “O programa garante também a regularização de dívidas ajuizadas, o que evita transtornos futuros”, explica.
A maior parte das dívidas com o Município é referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), porém, o PPI envolve todas as pendências com o Município – caso também do imposto sobre serviços (ISS), taxas de alvarás, multas, contribuições de melhorias, entre outros. “Os munícipes que aderem ao PPI regularizam suas situações, mas principalmente contribuem com as melhorias da nossa cidade, além de evitarem que o seu nome vá para os serviços de proteção ao crédito”, pontua Fernandinho.
Os descontos são dados de acordo com o número de parcelas. Com o pagamento à vista, é de 100% nos juros e multas. Também há possibilidade de parcelamento de 3 a 24 vezes.
Como aderir ao PPI
Quem quiser negociar suas dívidas deve procurar a Secretaria de Finanças, que fica no prédio da Prefeitura e funciona das 12 às 18 horas. Para aderir ao PPI é preciso, no caso de pessoas, cópias de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Para empresas, são solicitadas cópias do contrato social e CNPJ atualizados.
O secretário de Finanças Fernandinho explica ainda que mesmo as dívidas que já foram enviadas para cobrança judicial podem ser renegociadas no PPI. Nestes casos, é preciso se informar na Secretaria sobre como proceder.
Descontos em juros e multas
– À vista – 100%
– Em até 3 parcelas – 90%
– Em até 6 parcelas – 80%
– Em até 9 parcelas – 75%
– Em até 12 parcelas – 70%
– Em até 15 parcelas – 65%
– Em até 18 parcelas – 60%
– Em até 21 parcelas – 55%
– Em até 24 parcelas – 50%