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Covid-19: Webinário debate controvérsia sobre envio de dados nacionais ao Ministério da Saúde

Debate online foi promovido pelo MPF de SC, RS, PR e PRR4 e reuniu representantes de instituições que tratam de políticas públicas de enfrentamento da pandemia

Imagem: canal do YouTube – MPF/SC

Os conselhos nacionais de secretários de saúde dos estados e dos municípios refutaram a afirmação do Ministério da Saúde de que o não envio de dados tidos como necessários para a tomada de decisões podem prejudicar o combate à pandemia do coronavírus no país. A controvérsia foi debatida online durante webinário promovido nesta quarta-feira (8) à noite pelas instâncias do Ministério Público Federal (MPF) dos três estados do Sul.

Participante do debate, transmitido ao vivo e disponível no canal do MPF no YouTube, o coronel Luiz Otavio Franco Duarte, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (MS), afirmou que os estados não enviam dados, sem os quais disse não ser possível fazer a integração. Ele citou como exemplo Porto Alegre – onde afirmou existirem 233 leitos exclusivos para tratamento da covid-19 e outros 961 não exclusivos – que no MS consta com ocupação zero porque as informações não são enviadas.

“Sem esses dados fico sem uma ferramenta célere para tomada de decisão”, disse o coronel Franco Duarte. Segundo ele, o Distrito Federal também está zerado no envio de dados de ocupação de leitos por pacientes de covid.

No entanto, Cristiane Martins Pantaleão, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), que é de Ubiratã (PR), disse logo em seguida que a alimentação dos sistemas do MS não atrapalha a organização da ocupação de leitos. Para ela, o grande desafio é resolver os problemas imediatos de recursos humanos. “Com a reposição dos recursos humanos, 80% dos cuidados da atenção básica estarão garantidos”, disse.

Heber Bernardi, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), disse que não é a falta de informação do Ministério da Saúde que provoca desacerto, relatando problemas enfrentados com a falta de medicamentos do “kit intubação”. Segundo ele, levantamento feito entre 20 secretarias estaduais de saúde em 10 de junho mostrou que todos tinham problemas com a entrega de medicamentos. “O consumo médio mensal não vai necessariamente indicar quais medicamentos o Sul mais necessita no momento”, disse.

Integração – “O mais importante desse debate foi buscar a integração dos órgãos, incluindo MPF e Conselho Nacional de Saúde, e o monitoramento dos problemas”, avaliou o procurador da República Fábio de Oliveira, do MPF em Santa Catarina, coordenador do webinário. “Entre os temas específicos que foram debatidos, destaco a estruturação da rede hospitalar, com garantia de habilitação de leitos de UTI, compromisso do MS de que há respiradores disponíveis e que a situação da falta de anestésicos está sendo resolvida. Ou seja, o problema da estrutura hospitalar está sendo bem enfrentado”, avaliou. Ele também considerou muito importante os contrapontos entre MS, que acusa gestores estaduais que não alimentarem o sistema, o que impediria a definição de estratégias, informação refutada pelo Conasems e pelo Conass.

A falta de médicos para o SUS também foi abordada pelo procurador Fábio de Oliveira, que citou dados do site do Mais Médicos indicando a existência de 161 vagas abertas em Santa Catarina, 217 no Paraná e 329 no Rio Grande do Sul. O coronel Franco Duarte respondeu garantindo que o programa Brasil Conta Comigo do MS vai “equalizar as ausências” do Mais Médicos.

Medicação precoce – A subprocuradora da República Célia Regina Souza Delgado, coordenadora nacional finalística do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia (Giac-Covid-19), reafirmou a indicação da autonomia médica para a medicação precoce. “O que o Ministério da Saúde não fez foi obrigar que o medicamento seja ministrado, por isso existe um protocolo tratando do assunto”, disse.

Justificando a utilização da medicação precoce para o tratamento da covid-19, Maria Inez Pordeus Gadelha, chefe de gabinete do coronel Franco Duarte, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do MS, disse que a estratégia é não deixar o paciente chegar à UTI. “Se deixar chegar na UTI, a situação não seria controlada”, disse. Ela defendeu o uso da cloroquina citando 49 trabalhos publicados que relatam a redução de sintomas, evitando a necessidade de atendimento hospitalar.

O professor Luciano Goldani, vice-diretor da Faculdade de Medicina da UFRGS e infectologista do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, disse que há uma gama de medicações que não têm eficácia comprovada. “Não temos nenhum estudo bem feito que demonstre efetivamente a eficácia no tratamento na fase precoce da covid. Muitos médicos ficam apreensivos porque nessa fase não tem medicamento de eficácia comprovada”, afirmou.

Frigoríficos – Também foi abordado durante o debate online a questão da alta contaminação do coronavírus em frigoríficos, o que representa a maioria dos casos registrados no Oeste de Santa Catarina. De acordo com a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, um protocolo em conjunto com os ministérios da Economia e da Agricultura está sendo elaborado e estará pronto “muito em breve”, com orientações para o enfrentamento do problema. A subprocuradora Célia Delgado lembrou que já foram assinados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) acordados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com 78 frigoríficos em todo o país.

O webinário “Enfrentamento à pandemia de covid-19 no Sul do Brasil | Avaliações e perspectivas” foi organizado pelos membros do MPF de RS, SC e PR ligados à temática e pelo Núcleo de Apoio Especializado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) na 4ª Região, com apoio da própria PFDC e da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (Direitos Sociais e Fiscalização dos Atos Administrativos em Geral) do MPF.

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