O Cadastro Técnico Federal – CTF é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. O curso irá realizar o treinamento teórico e prático para o preenchimento online do CTF.
O Cadastro Técnico Federal – CTF é um instrumento da Politica Nacional de Meio Ambiente, a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Todas as pessoas físicas e jurídicas, cujas atividades econômicas possuem enquadramento como Atividades Potencialmente Poluidoras, ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, segundo a Lei 10.165/2000, estão sujeitas ao CTF.
Para cumprir as demandas deste cadastro, o responsável pelo empreendimento deve prestar contas anuais ao governo, por meio do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras – RAPP, que possui sistema de informações automatizado e on-line.
Objetivo
O curso tem como pauta a apresentação da base legal do Cadastro Técnico Federal, identificar quais são as atividades que se enquadram como potencialmente poluidoras, além de capacitar o profissional para a operação do CTF do IBAMA e preenchimento do RAAP, visando a conformidade ambiental frente aos órgãos competentes.
Público alvo
Empreendedores, empresários do setor indústria têxtil, mecânica, química e outras, de comercio e transportes substâncias perigosas, do setor alimentício e da construção civil e demais profissionais além de consultores e estudantes interessados no tema.
Conteúdo
- Aspectos legais e gerais
- Funcionamento da plataforma on-line do IBAMA – CTF
- Cadastro do empreendimento, empreendedor e usuário da plataforma
- Preenchimento da RAPP
- Taxa de controle
- Regularização do empreendimento
Informações sobre o curso
Data do curso: 12 Mai, 2017
Local: Florianópolis – SC
Carga horária: 8 h
R$ 320,00
Instrutor
Mark Rae: Engenheiro Sanitarista Ambiental, especialista em gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, tendo grande experiência nas áreas de planejamento, implementação, monitoramento e controle de sistemas de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, planos Municipais e Regionais de Gestão Integrada e operação de unidade de manufatura reversa e destinação de resíduos eletrônicos.