Diário da Cidade – Notícias Balneário Camboriú Esportes Entretenimento Eventos Política Empregos Camboriú Itajaí Itapema Navegantes Santa Catarina Brasil e Mundo
DESTAQUES

Dispensa de alvará para microempreendedor entra em vigor em setembro

A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. Foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União a resolução, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), que permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria.

Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.

Após inscrição no Portal do Empreendedor, o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades.

As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.

Registro e Legalização de PJ

O comitê também aprovou medida relativa à dispensa da pesquisa prévia de viabilidade locacional quando a atividade realizada pelo empreendedor for exclusivamente digital. Além disso, a dispensa também valerá para os casos em que o município não responder a consulta de viabilidade de forma automática e quando não for realizada no sistema das juntas comerciais.

O colegiado decidiu também pela dispensa da pesquisa prévia de nome para os empresários que optem pela utilização, apenas, do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como nome empresarial. A norma pretende eliminar a possibilidade de coincidência de nome no registro empresarial.

Além disso, a medida possibilita uma coleta única de dados nas juntas comerciais, propiciando ao empreendedor agilidade e simplicidade para abertura de empresas em um único portal e de forma totalmente digital.

Subcomitês nos estados

Outra resolução aprovada pelo CGSIM regulamenta a criação de subcomitês estaduais para estimular e desenvolver ações voltadas à simplificação e desburocratização do registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. A coordenação dos trabalhos caberá ao presidente da Junta Comercial do estado ou do Distrito Federal.

Bombeiros

O comitê também aprovou resolução que institui a classificação nacional de “médio risco” para os corpos de Bombeiros. A medida possibilitará que a empresa, mediante autodeclaração de que cumpre os requisitos exigidos para prevenção de incêndio, pânico e emergências, possa funcionar sem a necessidade de vistoria prévia.

A nova classificação de médio risco amplia o conceito de estabelecimentos com área construída de até 750 (metros quadrados) m² para até 930 m². Para o Ministério da Economia, a mudança deve impactar na redução no tempo de abertura de empresas e está alinhada com os parâmetros adotados pelo ranking do relatório Doing Business do Banco Mundial. Esse relatório traz análises quantitativas de leis e regulações que dificultam ou facilitam as atividades de empresas nas economias.

Posts Relacionados

De Vw Voyage a imóveis no litoral: veja os bens dos candidatos à prefeitura de Balneário Camboriú.

Diário da Cidade

Estado cede prédio para abrigar a nova sede da 1ª Delegacia de Polícia em Blumenau

Traficante procurado pela Interpol é preso em Balneário Camboriú

Edson Piriquito anuncia Ademar Schneider como vice-candidato em Balneário Camboriú

Diário da Cidade

Acidente fatal causa lentidão na BR-101 em Balneário Camboriú

Propagandas políticas deverão conter audiodescrição e interpretação de Libras

Setembro Amarelo: a importância de falar sobre a prevenção do suicídio

Novos prefeitos precisarão acelerar o saneamento

Balneário Camboriú registrou 17 novos casos de Covid-19

Câmara de Balneário Camboriú retoma atendimento ao público externo

Edson Piriquito é definido como Pré-Candidato a Prefeito em Balneário Camboriú

MDB Balneário Camboriú realizará convenção no próximo dia 12/09 e lançará Edson Piriquito

Saúde da Mulher: câncer no colo do útero

Transferência de Messi pode ser mais cara do que as quatro maiores da história somadas

Diário da Cidade

IFC busca voluntários para acolhimento de futuros cães-guia

INSS notifica beneficiários por cartas físicas e digitais enviadas pelos Correios

Interditado o cultivo de moluscos de Laranjeiras e Barra em Balneário Camboriú

Udesc segue entre melhores universidades no ranking global da Times Higher Education

Mesmo com empréstimo de 30 milhões “requalificação” não passou no Nova Esperança

59 vagas de emprego abertas em Balneário Camboriú e região

Oi, este aviso é só pra te lembrar de CURTIR nossa FanPage no Facebook

Assim, você poderá estar cada vez mais atualizado das novidades de sua região!

CLOSE
%d blogueiros gostam disto: