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Edifício da construtora Pavoni é embargado por dobrar o número de andares permitidos.

Edifício da construtora Pavoni é embargado por dobrar o número de andares permitidos.

Italian está sendo erguido na rua Migue Matte, no bairro Pioneiros.

Fiscais da secretaria de Urbanismo de Balneário Camboriú constataram que a obra do residencial Italian,  da construtora P&P, no bairro Pioneiros, em Balneário Camboriú, tem quase o dobro de andares que o projeto originalmente aprovado pelo município. A prefeitura de Balneário Camboriú embargou a construção no início de abril.

O edifício da construtora P&P fica na rua Miguel Matte, esquina com as ruas João Francisco dos Santos e Romeu Pereira. Um dos motivos do embargo, de acordo com a prefeitura,  é que o projeto prevê 19 pavimentos, mas a construção chegou a 36 andares.

O setor de análise de projetos da prefeitura indeferiu, na última quinta-feira, a substituição de projeto protocolado pela empresa. A irregularidade  com o projeto original  foi constatada  pelo departamento de fiscalização de Obras que, de acordo com a secretaria de Planejamento, esteve no edifício para uma fiscalização de rotina.

O projeto tem área aprovados 12.444,71 m² de construção, mas a obra já soma  20.611,71 m² de área construída. Com o flagra da irregularidade, a obra foi imediatamente embargada.

O secretário de Planejamento de Balneário Camboriú, Vladimir Trautwein, explicou que se os trabalhos na obra retornarem sem a regularização, será aplicada multa e no caso de descumprimento, os agentes de segurança são chamados e o encarregado da obra pode até ser preso.

A obra só terá autorização para ser  retomada quando a fiscalização verificar que foram sanadas as irregularidades. Até lá, a construção fica interditada.

O secretário Trautwein ainda alerta que se não for passível de regularização os problemas, em última hipótese, a legislação prevê a demolição da obra.

Construtora acredita  “em mal entendido”

O DIARINHO conversou com o engenheiro Auri Pavoni, fundador da construtora P&P  e  pré-candidato a prefeito de Balneário Camboriú (PSBD).

O empresário disse que conversou com o filho, Felipe Pavoni, que é responsável  pela administração da empresa, e acredita que  “houve algum engano por parte da prefeitura“ na ação  de fiscalização.

O empresário afirma que a obra está totalmente legalizada e que vai esclarecer no setor de projetos da prefeitura os motivos do embargo. Ele afirma que a construtora recolheu junto ao município os valores  referentes a compra de índices  de potencial construtivo.

O advogado da construtora, Juliano Cavalcanti, informou que a Pavoni  entrará  com um processo administrativo apresentando a sua defesa.

O embargo é fundamento nos artigos 13 e 15 da lei municipal 300/74. O primeiro diz respeito ao alvará de licença, e  a empresa afirma que  o seu alvará tem  vigência até o mês de agosto de 2020.

Já o  artigo 15 diz respeito a execução da obra além do permitido pela lei ou autorização. É nessa parte que a empresa acredita que houve ”o maior equívoco. “A obra não foi medida, isso não consta no embargo”, afirma o advogado, ao citar também os potenciais construtivos adquiridos pela P&P em setembro de 2019, que a autorizam a construir além da área do projeto original.

Para Juliano, o equívoco foi do setor de fiscalização.

“Não existe engano no embargo”, rebate o secretário.

Já o secretário  Vladimir Trautwein  afirma que não há qualquer possibilidade de a fiscalização municipal ter cometido algum erro ao embargar a obra, já que  o projeto aprovado previa 12.444,71 m2 de área construída e um prédio de 19 pavimentos. Já a construção em fase de finalização  possui 20.611,71 m2 e 36 pavimentos, completa.

Quase 200 embargos só no ano passado

O secretário de Planejamento explicou  ao DIARINHO que quase 200 obras foram embargadas por irregularidades, em Balneário Camboriú, só no ano passado. “Infelizmente, é um ato administrativo que sempre ocorre”, relata Trautwein.

Os embargos acontecem geralmente por falta de aprovação dos projetos ou  porque as construtoras executam as obras em desacordo com os projetos  aprovados, justamente no caso da P&P.

diarinho

 

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