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Empresários podem reaver quantias pagas a mais com ICMS, PIS e Cofins

Especialista alerta que contribuintes desconhecem seus direitos e que, em época de crise como essa, a revisão tributária pode ajudar empresários a reaverem dinheiro e aumentar a lucratividade

Muitas pessoas físicas e empresas brasileiras ainda desconhecem seus direitos tributários, entre eles, um de extrema importância em época de crise: a possibilidade de empresários reaverem valores que pagaram a mais (sem saber) em impostos e contribuições como ICMS, PIS e Cofins. É o que esclarece o diretor do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), Thiago Alves, especialista em compliance tributário, para marcar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado na próxima segunda-feira, 25 de maio, como uma maneira de conscientizar a população sobre seus direitos e deveres frente ao Fisco.

“Um exemplo é o dos empresários que são bitributados, ou seja, pagam sem saber duas vezes o mesmo tributo. Isso acontece em vários setores da economia onde, por exemplo, o ICMS de substituição tributária, pago antecipadamente e depois quando é tributado. Ou seja, quando o comerciante vende este mesmo produto ele paga novamente o ICMS que já foi pago pelo fabricante e esse valor deve ser devolvido pela Secretaria da Fazenda Estadual a este empresário”, explica. Entre os setores que sofrem com a bitributação estão conveniências que vendem bebidas, postos de gasolina e farmácias, por exemplo.

Para reaver o dinheiro, o especialista esclarece que os empresários devem entrar com ações judiciais para requerer o estorno que pode levar em torno de 60 dias apenas para cair na conta da empresa do Simples Nacional. No caso judicial, dependendo da matéria e do juízo, em até 24 horas já consegue tirar a base de cálculo errada e garante o direito de tributar corretamente. Não só. Segundo o advogado, a revisão tributária das empresas – uma espécie de pente-fino, pode ajudar os empresários a cobrarem menos por seus produtos e se tornarem ainda mais competitivos no mercado. “Fazer esse pente-fino, entender seus direitos e deveres é essencial também para aumentar a lucratividade das empresas ajudando na sustentabilidade dos negócios, principalmente em um momento como esse que estamos vivendo”, disse.

A fala do especialista vai ao encontro do recente dado divulgado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Entre 17 de março e 27 de abril, o órgão registrou o aumento de 3,8 mil processos tributários. Apesar de quase 77% serem solicitações de prorrogação de pagamento de tributos, que só é possível por lei ordinária sancionada pelo presidente da República, a demanda mostra uma mudança cultural nas empresas, que buscam cada vez mais o Judiciário para pleitear benefícios tributários.

“Para que estejam preparadas para argumentar com Estado e Receita Federal nos processos tributários, as empresas precisam focar num compliance completo, numa revisão de todos os procedimentos fiscais e tributários que a empresa deve se submeter. Após a leitura, os gestores devem verificar quais oportunidades de reaver ou complementar o tributo, o que geralmente têm a receber. Assim, o empresário, além de ficar tranquilo com os procedimentos validados e aprovados, pode pensar a empresa, o produto, o societário, fazer verdadeiramente planejamento, pois quando está ciente do que tem a pagar ou receber, é mais fácil fazer gestão e alcançar o crescimento”, pontua Alves.

Pobres pagam mais impostos — O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo. Impostos indiretos, taxas sobre o consumo presentes nos preços de produtos, representam 49,7% do recolhimento de tributos, segundo dados da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Por conta disso, outra realidade é acentuada: pobres pagam mais impostos.

Numa análise hipotética: se um trabalhador recebe o salário mínimo de R$ 1.039 e compra uma mercadoria por R$ 300, com imposto indireto representando R$ 103,90, 10% da renda total seria destinada ao tributo sobre consumo. Agora se um empresário fatura R$ 10.390 e adquire o mesmo produto, apenas 1% do seu salário seria afetado. Ou seja, o trabalhador paga 10 vezes mais impostos.

Respeito ao contribuinte —  O Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, é instituído em lei (nº 12.325/2010). Cabe aos órgãos responsáveis por fiscalização e arrecadação promover campanhas de esclarecimento sobre direitos e deveres dos contribuintes. “Quando se faz uma campanha de sensibilização, a população abre o olho para algo que é mais corriqueiro que um copo d’água: os impostos indiretos. A educação tributária e familiaridade com estes assuntos norteiam os ideais democráticos. Esperamos que, com todas estas medidas, o cidadão, empresário ou empregado quando forem às urnas, vote num candidato que realmente levante a discussão de como gerir todos estes valores que a União tem na mão”, finaliza.

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