Diário da Cidade – Notícias Balneário Camboriú Esportes Entretenimento Eventos Política Empregos Camboriú Itajaí Itapema Navegantes Santa Catarina Brasil e Mundo
Noticia BR

Empresários podem reaver quantias pagas a mais com ICMS, PIS e Cofins

Especialista alerta que contribuintes desconhecem seus direitos e que, em época de crise como essa, a revisão tributária pode ajudar empresários a reaverem dinheiro e aumentar a lucratividade

Muitas pessoas físicas e empresas brasileiras ainda desconhecem seus direitos tributários, entre eles, um de extrema importância em época de crise: a possibilidade de empresários reaverem valores que pagaram a mais (sem saber) em impostos e contribuições como ICMS, PIS e Cofins. É o que esclarece o diretor do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), Thiago Alves, especialista em compliance tributário, para marcar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado na próxima segunda-feira, 25 de maio, como uma maneira de conscientizar a população sobre seus direitos e deveres frente ao Fisco.

“Um exemplo é o dos empresários que são bitributados, ou seja, pagam sem saber duas vezes o mesmo tributo. Isso acontece em vários setores da economia onde, por exemplo, o ICMS de substituição tributária, pago antecipadamente e depois quando é tributado. Ou seja, quando o comerciante vende este mesmo produto ele paga novamente o ICMS que já foi pago pelo fabricante e esse valor deve ser devolvido pela Secretaria da Fazenda Estadual a este empresário”, explica. Entre os setores que sofrem com a bitributação estão conveniências que vendem bebidas, postos de gasolina e farmácias, por exemplo.

Para reaver o dinheiro, o especialista esclarece que os empresários devem entrar com ações judiciais para requerer o estorno que pode levar em torno de 60 dias apenas para cair na conta da empresa do Simples Nacional. No caso judicial, dependendo da matéria e do juízo, em até 24 horas já consegue tirar a base de cálculo errada e garante o direito de tributar corretamente. Não só. Segundo o advogado, a revisão tributária das empresas – uma espécie de pente-fino, pode ajudar os empresários a cobrarem menos por seus produtos e se tornarem ainda mais competitivos no mercado. “Fazer esse pente-fino, entender seus direitos e deveres é essencial também para aumentar a lucratividade das empresas ajudando na sustentabilidade dos negócios, principalmente em um momento como esse que estamos vivendo”, disse.

A fala do especialista vai ao encontro do recente dado divulgado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Entre 17 de março e 27 de abril, o órgão registrou o aumento de 3,8 mil processos tributários. Apesar de quase 77% serem solicitações de prorrogação de pagamento de tributos, que só é possível por lei ordinária sancionada pelo presidente da República, a demanda mostra uma mudança cultural nas empresas, que buscam cada vez mais o Judiciário para pleitear benefícios tributários.

“Para que estejam preparadas para argumentar com Estado e Receita Federal nos processos tributários, as empresas precisam focar num compliance completo, numa revisão de todos os procedimentos fiscais e tributários que a empresa deve se submeter. Após a leitura, os gestores devem verificar quais oportunidades de reaver ou complementar o tributo, o que geralmente têm a receber. Assim, o empresário, além de ficar tranquilo com os procedimentos validados e aprovados, pode pensar a empresa, o produto, o societário, fazer verdadeiramente planejamento, pois quando está ciente do que tem a pagar ou receber, é mais fácil fazer gestão e alcançar o crescimento”, pontua Alves.

Pobres pagam mais impostos — O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo. Impostos indiretos, taxas sobre o consumo presentes nos preços de produtos, representam 49,7% do recolhimento de tributos, segundo dados da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Por conta disso, outra realidade é acentuada: pobres pagam mais impostos.

Numa análise hipotética: se um trabalhador recebe o salário mínimo de R$ 1.039 e compra uma mercadoria por R$ 300, com imposto indireto representando R$ 103,90, 10% da renda total seria destinada ao tributo sobre consumo. Agora se um empresário fatura R$ 10.390 e adquire o mesmo produto, apenas 1% do seu salário seria afetado. Ou seja, o trabalhador paga 10 vezes mais impostos.

Respeito ao contribuinte —  O Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, é instituído em lei (nº 12.325/2010). Cabe aos órgãos responsáveis por fiscalização e arrecadação promover campanhas de esclarecimento sobre direitos e deveres dos contribuintes. “Quando se faz uma campanha de sensibilização, a população abre o olho para algo que é mais corriqueiro que um copo d’água: os impostos indiretos. A educação tributária e familiaridade com estes assuntos norteiam os ideais democráticos. Esperamos que, com todas estas medidas, o cidadão, empresário ou empregado quando forem às urnas, vote num candidato que realmente levante a discussão de como gerir todos estes valores que a União tem na mão”, finaliza.

Posts Relacionados

Empresas de ônibus no Brasil e no exterior adotam inovações da Marcopolo para evitarem contaminações por coronavírus

diariodacidade

Pandemia provoca onda de solidariedade e doações atingem cifras recordes

diariodacidade

Infracommerce participa da oitava edição do Webinar Food Connections

diariodacidade

O impacto da Covid-19 no mercado de energia solar

diariodacidade

Confira 21 dúvidas sobre o direito do trabalhador em meio à pandemia

diariodacidade

Cartórios do Brasil atuarão na proteção patrimonial e pessoal de idosos

diariodacidade

Equipamento disponibiliza álcool em gel gratuitamente em locais públicos

diariodacidade

Align Technology Doa 32 mil Protetores Faciais para Hospitais do Brasil

diariodacidade

Raios ultravioleta como potencializadores na esterilização de ambientes contra o Coronavírus

diariodacidade

Cultura Inglesa aposta em ensino por meio de games e atividades culturais durante as férias

diariodacidade

Americanas se torna parceira estratégica do UNICEF e doa 180 mil kits de higiene e limpeza para famílias vulneráveis com idosos

diariodacidade

Na corrida contra lixões, Abetre e MMA lançam plataforma de controle de resíduos

diariodacidade

Mês do Orgulho LGBTQIA+ é marcado por debate nas empresas sobre diversidade e inclusão

diariodacidade

ANS determina cobertura obrigatória de testes rápidos para COVID-9 a planos de saúde

diariodacidade

Capacidade de leitos de UTI em hospital de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, dobra após doação da Taurus

diariodacidade

Telemedicina ajuda a cuidar da saúde mental em meio à pandemia

diariodacidade

AstraZeneca e governo Brasileiro assinam acordo para a distribuição e produção da vacina da Universidade de Oxford no País

diariodacidade

De professora de educação física a competidora Força Bruta

diariodacidade

Fortlev expande conectividade e segurança da rede Wi-Fi com soluções Aruba

diariodacidade

Biogen lança plataforma online sobre atrofia muscular espinhal

diariodacidade

Oi, este aviso é só pra te lembrar de CURTIR nossa FanPage no Facebook

Assim, você poderá estar cada vez mais atualizado das novidades de sua região!

CLOSE
%d blogueiros gostam disto: