Pessoas como médicos, dentistas, engenheiros, frentistas entre outros que trabalham em áreas insalubres têm direito de receber uma aposentadoria especial. Em 2021, essa aposentadoria ganhou novas regras. De acordo com Jean Postai, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Souza Postai Advogados, quem trabalhou 25, 20 ou 15 anos exposto a atividades de nível baixo, médio e alto tem direito a esse tipo de aposentadoria.
“O que muda é que a partir de agora, os trabalhadores devem cumprir uma pontuação mínima, que é a soma da idade com o tempo em que contribuíram”, explica o advogado.
Os pontos necessários vão aumentando a cada ano que passa. Neste ano, serão 67 pontos para o trabalhador com 15 anos de recolhimento; 77 pontos para a categoria de 20 anos de recolhimento; e 87 pontos para o nível que exige 25 anos de contribuição.
Outra mudança imposta pela reforma, estabeleceu uma idade mínima de 60 anos para o segurado especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de risco baixo, 58 anos para o de risco médio e 55 anos para o de risco alto. “Por tanto, é preciso se atentar à regra da idade mínima antes de solicitar a aposentadoria especial”, pontua o especialista.
Dessa forma, um metalúrgico (risco baixo), por exemplo, que começou a trabalhar com 20 anos de idade, poderia se aposentar antes da reforma, com 45 anos de idade, uma vez que completou 25 anos de atividade especial. Agora, com a reforma da Previdência, precisará ter pelo menos 60 anos de idade.
Como reivindicar o direito?
Através da apresentação de laudos técnicos, principalmente o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e a carteira de trabalho. Como dica, Jean Postai ressalta a importância de analisar com atenção as opções para evitar que o trabalhador receba um benefício inferior.