Notícias Balneário Camboriú Esportes Entretenimento Eventos Política Empregos Camboriú Itajaí Itapema Navegantes Santa Catarina Brasil e Mundo
DESTAQUES

Fiscalização de obras públicas por meio do ‘QR Code’ poderá ser feita por cidadãos

Edson Lapa diz que o objetivo é garantir ao cidadão o amplo acesso às informações da administração pública.

De autoria do vereador Edson Lapa, desde o último dia 10 tramita na Câmara de Vereadores de Itajaí projeto de lei determinando que em todas as placas de obras públicas municipais seja  disponibilizado o código bidimensional QR Code (quick response) vinculado à página do portal da transparência, com as informações sobre sua execução. O projeto nº 64/2020 aguarda ser apreciado pelas comissões técnicas.

O QR Code é um código de barras bidimensional, facilmente escaneado pelos aparelhos celulares equipados com câmera e um aplicativo que faça sua leitura. Esse código, após a decodificação, passa a ser um trecho de texto ou um link que irá redirecionar o acesso ao conteúdo publicado em site.

No aplicativo deverá constar dados como: objeto contratado, população atendida, valor total, executado e a executar, prazo da obra, com a data de início e previsão de término, empresa(s) executante(s), informações e documentos de todo o processo licitatório e da execução contratual, inclusive de eventuais aditivos contratuais, com a descrição clara e precisa da necessidade de aditamento, identificação do agente público responsável pela fiscalização da obra, dados da execução financeira, como empenhos e notas fiscais, e relatório mensal sobre a execução e avanço da obra.


O vereador Edson Lapa (PSL) explica que o objetivo é garantir ao cidadão o amplo acesso às informações da administração pública. “Os órgãos públicos da administração pública direta, indireta ou fundações e autarquias deverão disponibilizar as informações referentes aos procedimentos licitatórios e relatório mensal sobre a execução da obra, com uma interface simples para acesso de toda a população”, comentou o proponente.

Acesse o projeto de lei: www.abre.ai/projetofiscalizarqrcode

Posts Relacionados

IFC Camboriú abre inscrições para pessoas cegas interessadas em ter um cão-guia

Aniversário de Camboriú terá shows nacionais de Gustavo Mioto e Guilherme & Santiago

Trio é preso após briga generalizada em bar na Avenida Atlântica

Multi Share Week acontece nesta semana, em Itajaí

Última semana do Mega Feirão Desenrola Brasil: SC tem descontos para mais de 16 milhões de dívidas

Último boletim epidemiológico registra mais de 600 casos de Dengue em Balneário Camboriú

Etapa do Circuito Mundial de Beach Tennis em Balneário Camboriú inicia na próxima semana

Balneário Camboriú terá mais 3,2 mil vagas de estacionamento rotativo

Estuprador de mulheres em trilha, foragido da DIC de Itajaí, é morto em confronto com a Polícia

Unimed Litoral tem várias vagas na área administrativa e também para pessoas com deficiência