FUNDEMA de Balneário Piçarras já aplicou 30 notificações para limpeza de terrenos
Órgão já emitiu 5 multas desde o início do ano; manter o terreno limpo é obrigação do proprietário
A má administração de terrenos e limpeza é uma das maiores dificuldades enfrentadas pela Fundação do Meio Ambiente de Balneário Piçarras – FUNDEMA. Apenas nos 17 dias de janeiro já foram distribuídas 30 notificações e 5 multas de infrações ao Código de Postura. Segundo o Código de Postura do município, os donos de terrenos sem construções devem mantê-los livres de qualquer tipo de poluição, o que inclui: vegetação indesejada, águas empoçadas, entulho, animais peçonhentos e materiais prejudiciais à saúde, higiene e limpeza.
Ao adquirir um lote na cidade, o cidadão tem a responsabilidade de criar uma função para aquele lote ou apenas mantê-lo limpo para salubridade da coletividade, como aponta o Art. 7-A do Código de Conduta de 2009. Segundo o Código, são consideradas vegetações e materiais indesejados, ervas daninhas, matos, capins, acúmulo de resíduos sólidos (lixo proveniente de uso doméstico e entulhos provenientes de construção civil) inço ou o conjunto de plantas nocivas ao meio ambiente urbano com altura igual ou superior a 40 (quarenta) centímetros.
A existência de terrenos baldios não é justificativa para descarte irregular de lixo ou entulho nesses locais. Ressalta-se que, segundo Decreto Federal 6514/2018, é proibido lançar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto, sendo este um crime ambiental sujeito a multa de no mínimo R$ 5 mil. Segundo o Presidente da FUNDEMA, Marcos Zaleski, “o objetivo é conscientizar as pessoas, para que limpem seus próprios terrenos, diminuindo o número de notificações e o retrabalho dos fiscais ambientais”, exalta.
Os terrenos não edificados e sem proteção, como muros ou grades, acabam se tornando alvos de descartes irregulares de lixo, objetos, móveis e materiais orgânicos que facilitam a proliferação de roedores, insetos e animais peçonhentos. Como medida preventiva, o regramento sobre essa atividade está sendo amplamente divulgado. Caso o cidadão não tome as providências e cumpra o que determina a legislação, é notificado com prazo para se adequar. “Quando o proprietário não cumpre as obrigações previstas na legislação, a Fundação notifica e estabelece prazo para adequação”, explicou Marcos. Caso a notificação não seja atendida no prazo estipulado, o proprietário está sujeito a multa, de até R$3 mil dependendo da gravidade da infração, conforme Lei Complementar nº 008/2009 do Município de Balneário Piçarras.
A limpeza desses terrenos deve ser realizada com frequência média de 3 meses, sendo intensificada no verão, estação em que ocorre o crescimento acelerado da vegetação. “O verão é o clima ideal para plantas crescerem, incluindo as plantas indesejadas, por isso clamamos para que os proprietários realizem ou contratem serviços de limpezas com maior frequência durante o período” finalizou Marcos.