Resolução libera licenciamento imediato para criação de animais em granjas com quatro meses a um ano para apresentação da outorga do uso de água
O Governo do Estado publicou em maio a resolução 042/2020, que flexibiliza a emissão da Licença Ambiental de Operação (LAO) para a criação de animais em granjas. A medida da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente (IMA), é válida por dois anos e atende reinvindicação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC).
A decisão possibilita a liberação em até 24 horas do licenciamento para operação das granjas, sem a necessidade de apresentação imediata do documento de Outorga de Direto de Uso de Recursos Hídricos exigido no processo. Com a licença concedida, os produtores têm 120 dias para apresentação do protocolo de requerimento de outorga e um ano para apresentá-la concluída.
De acordo com o vice-presidente da FAESC, Enori Barbieri, a resolução flexibiliza o processo de licenciamento e destrava o setor. Desde o início deste ano, por meio de portaria estadual, o Governo exigia o documento de autorização do uso de água nas propriedades para liberar as licenças ambientais das granjas. O procedimento, no entanto, levava até 60 dias para ser concluído, o que represou o início da operação dos estabelecimentos e causou prejuízos aos produtores.
“Mais de 50 novos projetos para construção, ampliação ou renovação de licenças das granjas estavam paralisados por falta de outorga. Com a publicação da resolução, não há mais demanda reprimida”, detalha Barbieri ao destacar que a desburocratização é uma necessidade do setor.
“A urgência na liberação das licenças não só evita prejuízos aos produtores como também atende à demanda mundial por alimentos que cresce de forma acelerada. A produção de aves e suínos está consolidada no Estado e essa Resolução mostra o quanto é possível avançar”, analisa o dirigente.
Barbieri também observa que a MP do Agro sancionada em abril permite a revisão por meio do Ministério da Agricultura de todas as normas e portarias que engessam o setor no País. A partir desta análise, o Governo poderá modificar a legislação para assegurar maior flexibilização e menor burocracia em todas as cadeias produtivas.
“Esperamos que Santa Catarina siga o exemplo e também adote medidas para garantir mais agilidade ao setor”, sublinha.
OUTORGA
Em relação ao prazo de quatro meses para apresentação da outorga de uso da água nas granjas, o vice-presidente da FAESC faz um alerta os produtores para procurarem profissionais habilitados na elaboração do projeto. “Este documento atesta quanta água será necessária para uso no estabelecimento, sem comprometer o abastecimento urbano. É importante que os produtores façam o projeto com profissionais qualificados para evitar falhas”.