O Projeto de Lei Ordinária 56/2020, do Poder Executivo, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (28) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú para votação. A proposição institui o ReciclaBC como política pública municipal, cria o Selo ReciclaBC e dá outras providências.
O ReciclaBC foi lançado oficialmente pela prefeitura em março de 2019, com o objetiva de aumentar a quantidade de resíduos reciclados no município. De acordo com o projeto de lei, o programa ficará vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e/ou EMASA (Empresa Municipal de Água e Saneamento), e visa a melhoria da gestão dos resíduos recicláveis e da coleta seletiva municipal.
Também estará em votação nesta terça o Projeto de Lei Ordinária 18/2020, do Executivo, que aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADE-BC inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo de aprovação da implantação de edificação unifamiliar na Praia do Estaleirinho.
Outros quatro projetos estão na pauta para apresentação em primeira discussão. O Projeto de Lei Complementar 18/2018, do vereador Joceli Nazari (Cidadania), altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.260/2011, a qual dispõe sobre vacinação de pessoa idosa em seu domicílio ou em entidade que lhe preste assistência ou dê acolhimento.
O Projeto de Lei Ordinária 25/2018, do vereador Nilson Probst (MDB), torna obrigatório o registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada de Balneário Camboriú. O PLO 50/2020, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), dispõe sobre a criação e inclusão de quadras poliesportivas nas praças do município.
E o projeto 09/2020, do Executivo, aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADE-BC inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo de aprovação da implantação de edificação residencial unifamiliar no Bairro Nova Esperança.
Estão na pauta, ainda, um requerimento, quatro moções e 22 indicações (veja a relação completa aqui).
A sessão acontece de forma mista (presencial e virtual) a partir das 18h30, e pode ser acompanhada ao vivo pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.