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Justiça nega pedido da Igreja Plenitude para remover vídeo de “cura gay” do YouTube

A Igreja Plenitude do Trono de Deus moveu uma ação na Justiça para remover um vídeo do YouTube que mostra uma aparente sessão de exorcismo de um rapaz homossexual feita em um culto da denominação.

A Plenitude do Trono de Deus, fundada pelo autointitulado apóstolo Agenor Duque, foi à Justiça pedir que o Google removesse de sua plataforma de streaming o vídeo gravado por um visitante com seu celular e disponibilizado no canal Evidências Conectadas.

No vídeo, a bispa Ingrid Duque ora pelo rapaz que se identificou como homossexual, dizendo que ele iria “ter nojo de homem” a partir daquele momento. Durante o culto, uma obreira da denominação tentou impedir a filmagem através de intimidações.

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da igreja com base no Decreto 8.771/16, que regulamentou a Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, segundo informações do site Convergência Digital, do portal Uol.

O juiz Fernando Tasso, da 15ª Vara Cível, entendeu que a remoção do vídeo pode ir contra o interesse público: “Trata-se, num juízo preliminar, de expressão do pensamento sem a violação do direto à imagem de qualquer indivíduo. Ademais, nos termos em que é dado ao juiz decidir pela Lei 12.965/14, reputo que há interesse da coletividade (artigo 19, §4 do Marco Civil) em ter acesso ao conteúdo, em prestígio à liberdade de expressão, e a partir dele tirar suas próprias conclusões”, afirmou na sentença.

O advogado Omar Kaminski pontuou que essa é a “primeira decisão que se tem notícia a aplicar o Decreto regulamentador”, e que “a decisão é integral e exemplarmente alicerçada no Marco Civil”.

No entanto, o juiz Tasso entendeu que a igreja tem direito a conhecer o responsável pela divulgação das imagens e é nesse ponto em que adota o rito previsto na regulamentação do Marco Civil, para exigir que a Google forneça em cinco dias os dados cadastrais do responsável pelo canal Evidências Conectadas, que divulgou o vídeo.

Além disso, o juiz determinou que o material seja mantido no YouTube por pelo menos seis meses. Confira o conteúdo que a denominação quis banir:

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