Notícias Balneário Camboriú Esportes Entretenimento Eventos Política Empregos Camboriú Itajaí Itapema Navegantes Santa Catarina Brasil e Mundo
Itajai Navegantes

Lei aprovada na Alesc evita licitação “relâmpago” como caso de hospital de campanha de Itajaí

Para dar mais transparência às licitações estaduais, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que fixa prazo de 48 horas para apresentação de propostas de empresas que participarem desse tipo de trâmite. Segundo o autor da lei, deputado Milton Hobus (PSD), o objetivo é evitar irregularidades como ocorreram com o hospital de campanha de Itajaí.

Em abril, o Estado apresentou edital e contratou o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi em menos de 24 horas. Depois que parlamentares e o Tribunal de Contas mostraram uma série de erros, entre eles preço muito acima do valor de mercado, a contratação foi suspensa.

“Se não estabelecermos um prazo, não se tem transparência de nada. O governo estava abrindo um processo pela manhã e fechando um contrato à tarde sem publicar no Diário Oficial do Estado. Isso, além de ilegal, é imoral”, destaca Hobus.

De acordo com a nova lei, os editais de licitação estaduais deverão “fixar o prazo mínimo de 48 horas para apresentação de propostas, contado a partir da primeira hora do dia subsequente à publicação do edital no Diário Oficial”.

No mês passado, o Tribunal de Contas do Estado também publicou em suas redes sociais que o número de denúncias sobre irregularidades nos contratos públicos tem aumentado desde o início do isolamento social.

A lei também determina que o governo adote esse prazo para contratos que foram feitos durante período da lei de emergência internacional decretada pelo governo federal.

Posts Relacionados

Águas de Penha divulga Relatório 2023 de Qualidade da Água

Itajaí Shopping oferece dicas com diferentes tipos de presentes para a Páscoa

Empreendimento de alto padrão é integrado à histórica Praça do Relógio e agrega conceito de boulevard em Itajaí

Chá das Cinco, evento, em Itajaí, inspira mulheres a se cuidarem

Selva Mágica traz universo de obstáculos e aventuras para o Itajaí Shopping

Itajaí abre inscrições para o Programa Bolsa Esportiva 2024

Representante de Itajaí vai disputar o Mundial de Paraciclismo de Pista

Atrações artísticas vão movimentar Navegantes neste sábado (23)

Fundação Cultural de Navegantes lança projeto Canto de Mar no Gravatá

Itajai terá show gratuito em homenagem ao músico Fernando das Neves