Projeto da deputada Ada de Luca é aprovado pela Assembleia Legislativa
O registro de ocorrências relacionadas aos casos de violência contra a mulher está garantido por lei em Santa Catarina. O projeto da deputada estadual Ada Faraco de Luca (MDB) foi aprovado em redação final, nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa. A proposta surgiu diante da dificuldade de acesso presencial às delegacias, em função do isolamento social imposto pelo coronavírus, e agora se tornará uma política pública permanente em defesa das catarinenses.
A delegacia entrou no ar antes da aprovação da matéria. “Quando nós demos entrada no projeto, Santa Catarina era um dos dez Estados brasileiros que não tinham esse tipo de serviço à disposição das vítimas de violência”, afirmou Ada, que parabenizou o trabalho da Polícia Civil, citando o nome da delegada Patrícia Maria Zimmermann D’Ávila, que coordenadora as delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso no Estado.
“A união dos nossos esforços só resulta em uma coisa, melhor qualidade de vida e dignidade para o catarinense. Essa lei é um exemplo. Temos um trabalho maravilhoso da polícia e uma luta muito firme aqui na Assembleia. Fizemos uma ampla articulação para que esse projeto fosse viável o mais rápido possível, como efetivamente aconteceu”, afirmou Ada.
Deputados elogiam a lei
A redação final foi aprovada por unanimidade. Na terça-feira, em primeira votação, a matéria recebeu dois votos contrários. Mesmo se posicionando contra, os dois deputados elogiaram a iniciativa de Ada de Luca. Também na discussão da matéria, a deputada Luciane Carminatti afirmou que a aprovação do projeto é importante para transformá-la em lei. “É a garantia que essa grande conquista seja mantida, para que nenhum governante possa acabar com ela”, afirmou.